O Pará está entre os estados com
maiores índices de exploração de madeira, com extração ocorrendo em grandes
áreas sem qualquer autorização. Para acompanhar a dinâmica da atividade
madeireira, pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
(Imazon) desenvolveram um sistema independente que permite mapear áreas de
ocorrência de exploração autorizada e não autorizada: o Sistema de
Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex). Por meio do sistema é possível
avaliar a consistência da documentação e a execução de projetos de manejo
florestal nessas áreas por meio do cruzamento de imagens de satélite com dados
fornecidos pelos sistemas de controle da Secretaria Estadual de Meio Ambiente
(Semas).
Dalton Cardoso, coordenador do
estudo, aponta que de 2007 a 2012 foram detectados no Pará mais de 700 mil
hectares de área explorada sem autorização, o que representou 79% de tudo o que
foi explorado no período. Com um cenário como este, a existência de um sistema
capaz de auxiliar no monitoramento dessas áreas ainda é imprescindível.
O novo relatório, que contemplou
o período de agosto de 2015 a julho de 2016, traz uma boa notícia: a inversão
entre a relação da exploração autorizada e não autorizada. Atualmente, a maior
parte (69%) das Autefs - Autorização
para Exploração Florestal – está regular.
Entretanto, o restante (31%) apresenta inconsistências como a exploração
autorizada em área desmatada ou degradada, área autorizada maior que área do
manejo, manejo executado antes da autorização e áreas degradadas por queimadas.
O percentual de floresta
explorada sem autorização corresponde a 45.877 hectares, dos quais a maioria
(79%) ocorreu em dez municípios. Paragominas (BR-010), Tomé-açu (PA-256) e Nova
Esperança do Piriá (PA-124) são os municípios que mais concentraram áreas de
exploração illegal. A análise demonstra ainda que espacialmente a exploração
não autorizada de madeira concentrou-se principalmente em áreas privadas ou sob
disputa (81%), seguidas de Terras Indígenas (12%). Nessa categoria, a Terra
Indígena Alto Rio Guamá, com sua extensão dividida entre os municípios de
Paragominas, Nova Esperança do Piriá e Santa Luzia do Pará, apresentou aumento
expressivo na extração madeireira e lidera o ranking com 4.540 hectares de
áreas exploradas sem autorização.
Dentre as inconsistências, o
estudo também avaliou a quantidade de árvores do tipo Ipê, espécie de alto
valor comercial, nas listas de espécies autorizadas para a exploração nos
projetos de manejo florestal. Os resultados mostraram densidades acima das
médias estimadas pela literatura (entre 2 a 4 árvores a cada 10 ha) para áreas
de floresta nativa da Amazônia. Tal prática pode ser utilizada para gerar créditos
fictícios no mercado e possibilitar a retirada de madeireira em áreas
proibidas, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação integrais.
“É importante ressaltar que o
processo de desmatamento geralmente inicia através da exploração de madeira, com
a retirada de determinadas árvores com significativo valor comercial, e
posteriormente com a supressão total da vegetação local. Assim, com a
identificação rápida e precisa de áreas submetidas à exploração irregular de
madeira ao lado de ações eficientes de combate e controle de tais práticas, é
possível contribuir sensivelmente na redução dos índices de desmatamento
observados não apenas no estado do Pará, mas também nos outros estados do bioma
amazônico”, explica Dalton Cardoso.
A partir dos resultados obtidos
no estudo, os pesquisadores propõem algumas recomendações: aperfeiçoar o
processo de licenciamento e monitoramento de Planos de Manejo Florestal
Sustentável com a implementação do atual método utilizado no Simex para
detectar de forma rápida eventuais inconsistências nos planos, aperfeiçoar suas
atividades e identificar falhas existentes nos sistemas de controle ambiental;
disponibilizar dados georreferenciados ao público em geral para permitir
agilizar o trabalho de monitoramento e fiscalização, além de ações de
intervenção mais eficientes; intensificar fiscalizações em Áreas Protegidas com
o uso das informações apresentadas no relatório e avaliar listas de espécies
florestais dos projetos para reduzir a quantidade de créditos madeireiros
fictícios liberados no mercado.
Como parte da estratégia de
disseminação dos dados, o relatório foi apresentado previamente a sua
publicação a órgãos responsáveis como Secretaria Estadual de Meio Ambiente
(Semas) e Programa Municípios Verdes (PMV), e será encaminhado ao Ministério
Público para subsidiar eventuais processos de responsabilização.
O relatório Sistema de
Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex): Estado do Pará 2015-2016
completo pode ser acessado em: http://bit.ly/2hXCiYa