A missão do Conselho Nacional dos
Direitos Humanos (CNDH), que começou a visitar os estados do Pará, Amazonas e
Roraima e verificar a situação dos direitos humanos dos imigrantes
venezuelanos, que ingressaram em território brasileiro solicitando refúgio e residência
devido à crise estabelecida na Venezuela, teve uma reunião com o prefeito de
Belém, Zenaldo Coutinho, secretários e técnicos municipais, na manhã desta
sexta-feira, 19, no palácio Antônio Lemos, sede da Prefeitura Municipal de
Belém.
A programação do CNDH começou na
tarde de quinta-feira, 18, com visitas aos abrigos onde os imigrantes estão
alojados em Belém. A missão é composta por integrantes do CNDH e representantes
de organizações convidadas e vai observar a situação vivenciada por esses imigrantes
nas cidades de Manaus (AM), Belém (PA), Santarém (PA), Boa Vista (RR) e
Pacaraima (RR), em busca de soluções para as violações de direitos que venham a
ser identificadas. A decisão pela visita se deu na 33ª Reunião Ordinária do
colegiado, realizada nos dias 6 e 7 de dezembro do ano passado, em Brasília
(DF).
Migração - O fluxo migratório
crescente de venezuelanos ao Brasil tem como principal porta de entrada a
cidade de Pacaraima, na fronteira norte com Roraima. Trata-se de um fluxo
migratório misto, com solicitação de refúgio de migrantes econômicos e de
migrantes indígenas, estes, principalmente da etnia Warao, que vivem no norte
da Venezuela.
Zenaldo Coutinho disse que mesmo
tendo consciência de que se está diante de uma atribuição de competência
federal, visto que são questões relacionadas a migrações, refúgio e indígenas,
a Prefeitura de Belém, em nenhum momento, se omitiu de prestar ajuda aos
refugiados venezuelanos. “Desde que tomamos conhecimento da situação desses
adultos, e, principalmente, das crianças, a Prefeitura, por meio de seus órgãos
assistenciais, tem feito a abordagem a essas pessoas e posterior
encaminhamento, em uma ação integrada com o Governo do Estado. O primeiro
atendimento aos migrantes foi e é por meio do nosso Consultório de Rua, que faz
a primeira avaliação da saúde de todos”, explicou o prefeito.
De acordo com a presidente da
Fundação Papa João XXIII (Funpapa), Adriana Azevedo, a assistência social do
município está garantindo acolhimento aos migrantes com uma equipe técnica
interdisciplinar, em parceria com secretarias municipais e estaduais. “Desde o
primeiro abrigo provisório, em outubro do ano passado, o atendimento tem sido
priorizado aos indígenas. Atualmente, muitas das famílias já estão em um abrigo
definitivo no Centro de Belém, em uma casa que é autogerida por eles mesmos, e
eles continuam a receber assistência médica e social, em um trabalho
ininterrupto”, pontuou Adriana.
Saúde - Atualmente, segundo
levantamento de técnicos da Funpapa, são 103 refugiados venezuelanos, mas eles
já chegaram a 143, entre os meses de setembro e outubro do ano passado. Pelo
levantamento, são cerca de 45 crianças, e as mulheres adultas são em maior
número que os homens.
O titular da Secretaria Municipal
de Saúde, Sérgio Amorim, informou que os indígenas já receberam imunização de
vacinas, estão cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) e cada um deles têm
suas fichas de cadastro de saúde individualizadas. “Mesmo com apenas uma equipe
itinerante de atendimento nas ruas centrais de Belém, o nosso Consultório de
Rua já fez 528 atendimentos. Quando é um caso mais sério, o encaminhamento é
feito para um dos Pronto Socorros da cidade, e nesse procedimento, até duas
cirurgias de emergência já foram realizadas”, enfatizou o secretário.
Amorim também informou que está
sendo tratada a questão da saúde bucal dos indígenas. “O problema de saúde bucal deles é muito
sério. Não é somente assistência básica. São problemas maiores, que requerem
mais atenção, e alguns deles já começaram esse tratamento”, disse Sérgio
Amorim.
Durante a reunião, o prefeito
Zenaldo Coutinho interveio na questão levantada sobre se os migrantes teriam
direito ou não a emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Coutinho informou, quase ao final da reunião que, caso os indígenas solicitem,
eles já podem ser encaminhados à Delegacia Regional do Trabalho para obter o
documento.
O conselheiro João Akira Omoto,
representante do Ministério Público Federal no CNDH, que já acompanha o caso
dos venezuelanos, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
(PFDC), disse que a missão saiu do encontro com a certeza de que há uma
perspectiva de diálogo estabelecido com as instituições. “Esperamos que a
partir de agora, possamos estabelecer políticas adequadas para a enorme
vulnerabilidade em que esse grupo se encontra. O Conselho trabalha na
perspectiva de verificação dos atendimentos às normas de Direitos Humanos
nacionais e internacionais e estamos falando de um amplo espectro na questão
migratória, que vai desde a regularização e permanência dos imigrantes”, disse
“Após visitar os três Estados,
iremos construir um relatório, e se encontrarmos potenciais violações dos
direitos humanos dos refugiados, faremos recomendações às entidades
governamentais, se for o caso”, encerrou o conselheiro.
Segundo o Alto Comissariado das
Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), de 250 a 300 imigrantes venezuelanos
passam diariamente pela fronteira com o Brasil. Já de acordo com a Polícia
Federal, até 1º de novembro do ano passado, haviam sido registradas 20.137
solicitações de refúgio, sendo 15.643, só em 2017, e 2.740 solicitações de
residência temporária.
