O Ministério Público do Estado do
Pará apresentou, em reunião aberta realizada no auditório das Promotorias de
Justiça da Infância e Juventude de Belém, iniciativas a serem assumidas para
enfrentamento do Plano de Implementação do Sistema Educacional Interativo (SEI),
concebido pela Secretaria de Estado de Educação para expansão da oferta do
ensino médio a populações do campo.
O SEI, de acordo com a proposta
da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), se constitui em metodologia de
ensino regular presencial com mediação tecnológica, assume por alvo o
atendimento educacional de alunos do ensino médio residentes em 150 comunidades
estabelecidas na zona rural de 30 municípios do Estado, com aulas transmitidas
via satélite, a partir de estúdio localizado em Belém, contando com recursos de
operação de crédito financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), envolvendo recursos da ordem de 15 milhões de reais.
A ideia contempla ainda a
proposição de convênios com os municípios alvo, tendo por objeto a
transferência da responsabilidades de investimentos na criação e manutenção de
salas de aulas e custeio de serviços de profissionais de apoio, como porteiros,
merendeiras e serventes, mantendo-se o Estado com o encargo de garantir a
transmissão de aulas por professores regentes a partir do estúdio em Belém e a
presença de professor mediador responsável, sem formação específicas para todas
as disciplinas dessa etapa de educação, encarregado da operação tecnológica, em
todas as salas de aulas servidas pelo SEI.
Participaram da reunião
promotores de Justiça do Grupo de Trabalho de Educação e Grupo de Trabalho
Agrário do MPPA; representantes do Conselho Estadual de Educação; da Universidade do Estado do Pará (Uepa), além de representantes da Seduc.
