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| Área de garimpo na região de Itaituba, no Pará (foto: Paulo de Tarso Moreira Oliveira - arquivo MPF) |
O Ministério Público Federal (MPF) pediu
à Justiça que obrigue o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) a começar com urgência a fazer fiscalizações periódicas
contra a garimpagem ilegal na terra indígena Munduruku, no sudoeste do Pará.
Encaminhada à Justiça Federal em
Itaituba nesta quinta-feira (1), a ação pede que as fiscalizações comecem no
prazo máximo de 30 dias após a decisão liminar (urgente). Caso a decisão
judicial não seja cumprida, o MPF quer que o Ibama e o ICMBio sejam multados em
R$ 10 mil por dia de desobediência à Justiça.
Denúncias recebidas pelo MPF e
comprovadas pela instituição em vistorias na terra indígena apontam uma série
de danos socioambientais provocados pela intensa atividade de garimpos ilegais.
Entre os impactos estão a redução da
pesca, a contaminação por mercúrio e outros problemas à saúde, aos costumes e à
organização social dos Munduruku, como o consumo de alimentos industrializados,
de bebidas alcoólicas e drogas, e a prostituição.
Inércia – Apesar de alertados pelo MPF s
obre a situação, os órgãos de fiscalização ambiental não têm tomado
providências, critica na ação procurador da República Paulo de Tarso Moreira de
Oliveira.
Em outubro do ano passado, em reunião na
sede da Justiça Estadual em Itaituba, representantes do Ibama e do ICMBio
chegaram a comprometer-se com o MPF e com os indígenas a apresentar um plano de
fiscalizações, o que nunca ocorreu. Ofício e recomendação enviados pelo MPF
para cobrar a apresentação do documento também não surtiram efeito.
Enquanto isso, “rios têm seus percursos
alterados, vegetações são extintas e animais fogem ou morrem por causa da
contaminação causada – assim como o ecossistema dos locais ficam com danos
irreparáveis em definitivo”, ressalta a ação judicial.
Escalada de crimes – Segundo informações
obtidas por lideranças indígenas, os garimpeiros ilegais estão abrindo uma
estrada para facilitar o acesso à terra Munduruku, o que deve intensificar a
atividade ilegal.
Ainda segundo essas denúncias, a
extração ilegal de minério está sendo feita até por funcionários públicos, que
também tentam convencer os indígenas a liberarem áreas para novos garimpos.
No final de 2017, após a Fundação
Nacional do Índio (Funai) terem dado um ultimato para a saída dos garimpeiros,
os criminosos teriam dito a representantes dos Munduruku que têm a pretensão de
resistir a tentativas de expulsão de enfrentar até mesmo a Polícia Federal, se
necessário.
O MPF destaca que as fiscalizações são
urgentes no leito do rio das Tropas, nas proximidades das aldeias Posto de
Vigilância, Boca Igarapé Preto, Nova Esperança, Caroçal Rio das Tropas, Boca do
Caroçal, Lajinha Rio das Tropas, Castanheira, São João, Centrinho Mangueirinha,
Barro Vermelho, Bananal Rio das Tropas, Akotek, Vila Nova, Karo Exebu e Boro
Bimuybu.
Processo nº 0000172-57.2018.4.01.3908 –
1ª Vara da Justiça Federal em Itaituba (PA)
