A implantação do eSocial
viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará
e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas
informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a
qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e
tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e
pequenas empresas.
A Receita Federal, em parceria
com o Ministério do Trabalho e Emprego, INSS, Caixa Econômica Federal, Conselho
Regional de Contabilidade do Estado do Pará (CRC/PA) e Sebrae/PA, tem realizado
diversas reuniões para sistematizar a estrutura e difundir informações sobre o
eSocial à sociedade.
Nos próximos meses serão
realizados eventos para aproximar empresários e trabalhadores do tema, sanando
dúvidas e expondo os benefícios do eSocial. Em fevereiro, haverá o “Café do
eSocial”, no auditório do CRC/PA, tendo como público-alvo a imprensa local,
visando apresentar o tema, sensibilizar para a divulgação junto aos empresários
e destacar benefícios como o cumprimento das obrigações trabalhistas e
previdenciárias.
Em março e abril, serão
realizados encontros temáticos e palestras para empresários e contadores,
seguido da feira do Empreendedor em maio. Também serão realizados fóruns de
educação continuada pelo CRC/PA nos municípios de Abaetetuba, Paragominas,
Tucuruí, Itaituba, Parauapebas e Redenção.
Conheça o eSocial
O Decreto nº 8373/2014 instituiu
o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a
comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos
trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de
pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações
fiscais e informações sobre o FGTS.
A transmissão eletrônica desses
dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações
fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para
as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento
e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.
