O destino dos medicamentos fora do prazo de
validade geralmente é um só: a lata do lixo. O que pouca gente sabe é que jogar
medicamentos no lixo comum pode ser prejudicial a outras pessoas e ao meio
ambiente. Restos de medicações sem o destino correto podem ocasionar, por
exemplo, o uso inadvertido por outras pessoas resultando em reações adversas
graves e intoxicações. Já o meio ambiente é agredido com a contaminação da
água, do solo e dos animais. O descarte de medicamentos pelo esgoto e pelo lixo
comum faz com que as substâncias químicas contidas neles cheguem aos rios e
córregos, podendo contaminar a água que bebemos. Para debater o assunto, a 2ª
promotora de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e
Urbanismo de Belém, Ângela Maria Balieiro Queiroz, realizará no dia 25 de
outubro, a 2ª audiência pública sobre logística reversa de medicamentos.
O propósito
é debater meios de oferecer à população uma alternativa apropriada para o
descarte seguro e ambientalmente correto das sobras dos medicamentos por falta
de uso ou com prazo de validade vencido. Durante o evento ocorrerá a assinatura
do Termo de Compromisso de Responsabilidade
Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Medicamentos. A audiência ocorrerá
de 9h às 12h no auditório das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da
capital. O descarte adequado de medicamentos fora do prazo de validade pelas redes
farmacêuticas terá as regras definidas no Termo de Cooperação. As redes de
farmácias interessadas em comprometerem-se com as medidas deverão assinar o
documento, que visa eliminar a contaminação do meio ambiente prejudicado pelos
conteúdos vencidos.
O Brasil ainda não dispõe de uma legislação específica para
o descarte, recolhimento, transporte e destinação adequada dos medicamentos
vencidos ou em desuso. Muitos estados e municípios estabelecem regras e criam
postos de coletas mas no Pará poucas são as iniciativas nesse sentido. Belém,
por exemplo, apesar de ser uma capital, não tem uma política pública efetiva
que trate sobre o tema. O MPPA também já visitou a Alepa e Câmara de Vereadores
para dar conhecimento da existência do projeto de descarte, pela população, de
medicamentos em desuso ou vencidos e alertou sobre a necessidade de elaboração
de uma lei que discipline as farmácias, postos de saúde e hospitais a receberem
os medicamentos que estavam em posse da população. Participam da audiência no
dia 25 de outubro as promotoras Ângela Balieiro (Meio Ambiente), Joana Coutinho
(Consumidor) Suely Catete (Saúde), além de representantes de órgãos públicos e
redes farmacêuticas de Belém.
