Ministério Público do Estado promove audiência pública sobre o descarte de medicamentos vencidos



O destino dos medicamentos fora do prazo de validade geralmente é um só: a lata do lixo. O que pouca gente sabe é que jogar medicamentos no lixo comum pode ser prejudicial a outras pessoas e ao meio ambiente. Restos de medicações sem o destino correto podem ocasionar, por exemplo, o uso inadvertido por outras pessoas resultando em reações adversas graves e intoxicações. Já o meio ambiente é agredido com a contaminação da água, do solo e dos animais. O descarte de medicamentos pelo esgoto e pelo lixo comum faz com que as substâncias químicas contidas neles cheguem aos rios e córregos, podendo contaminar a água que bebemos. Para debater o assunto, a 2ª promotora de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, Ângela Maria Balieiro Queiroz, realizará no dia 25 de outubro, a 2ª audiência pública sobre logística reversa de medicamentos. 

O propósito é debater meios de oferecer à população uma alternativa apropriada para o descarte seguro e ambientalmente correto das sobras dos medicamentos por falta de uso ou com prazo de validade vencido. Durante o evento ocorrerá a assinatura do Termo de Compromisso de Responsabilidade  Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Medicamentos. A audiência ocorrerá de 9h às 12h no auditório das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da capital. O descarte adequado de medicamentos fora do prazo de validade pelas redes farmacêuticas terá as regras definidas no Termo de Cooperação. As redes de farmácias interessadas em comprometerem-se com as medidas deverão assinar o documento, que visa eliminar a contaminação do meio ambiente prejudicado pelos conteúdos vencidos. 

O Brasil ainda não dispõe de uma legislação específica para o descarte, recolhimento, transporte e destinação adequada dos medicamentos vencidos ou em desuso. Muitos estados e municípios estabelecem regras e criam postos de coletas mas no Pará poucas são as iniciativas nesse sentido. Belém, por exemplo, apesar de ser uma capital, não tem uma política pública efetiva que trate sobre o tema. O MPPA também já visitou a Alepa e Câmara de Vereadores para dar conhecimento da existência do projeto de descarte, pela população, de medicamentos em desuso ou vencidos e alertou sobre a necessidade de elaboração de uma lei que discipline as farmácias, postos de saúde e hospitais a receberem os medicamentos que estavam em posse da população. Participam da audiência no dia 25 de outubro as promotoras Ângela Balieiro (Meio Ambiente), Joana Coutinho (Consumidor) Suely Catete (Saúde), além de representantes de órgãos públicos e redes farmacêuticas de Belém.