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| Desa Vania Bitar relata e julga feito em sessão das Câmaras Criminais Reunidas - Foto Ascom |
Está marcado para ocorrer nesta terça-feira 25, em Belém, o primeiro júri popular dos dois policiais militares suspeitos de envolvimento na morte do pedreiro Rafael Viana. Na última terça-feira (11), a Justiça decretou a prisão preventiva dos réus, que tiveram a liberdade concedida em abril de 2016, após decisão que considerou a alegação da defesa de constrangimento ilegal por excesso de prazo. O crime aconteceu em 2007. O pedreiro Rafael Viana foi preso em uma ação policial e posteriormente foi encontrado morto no município do Acará, no nordeste do Pará, com sinais de tortura.
Presidida pela desembargadora Vania Fortes
Bitar, o colegiado analisou o recurso apresentado pelo Ministério Público do
Pará. Em voto, o relator do processo, desembargador Ronaldo Marques Valle,
alegou que no caso não há constrangimento ilegal, pois o excesso de prazo se
deu em função da quantidade de recursos utilizados pela defesa dos réus. “Não
há constrangimento ilegal, por excesso de prazo, quando o retardamento na formação da culpa decorre do
legítimo exercício do direito de defesa pelo recorrido em recursos com regular
tramitação nos tribunais superiores (STJ e STF) e da quantidade de réus e
advogados, como é o caso ora em análise”, afirmou o relator.
Entenda
o caso
Segundo a Sociedade Paraense de Defesa dos
Direitos Humanos (SPDDH), o pedreiro Rafael Viana teria sido abordado no dia 2
de novembro de 2007, no bairro do Guamá, em Belém, por três policiais
militares. A alegação era de que o jovem, em companhia de outra pessoa, teria
tentado roubar uma bicicleta. O suposto comparsa teria conseguido fugir e o
pedreiro fora detido primeiro por um policial civil, e depois entregue à
viatura chefiada pelo tenente Negrão.
De acordo com informações dos autos do
processo, ao invés de ser conduzido a uma delegacia, os PMs teriam levado
Rafael até a ponte da Alça Viária, próximo ao município de Acará, a 161 km de
Belém. Após torturarem o suspeito, ele foi executado. O corpo do pedreiro foi
encontrado boiando no rio Guamá, com marcas de tortura na cabeça e com as mãos
amputadas, três dias após o ocorrido, na localidade de Espírito Santo, em
Acará.
