A Qualificação Cadastral é
essencial para utilizar o e-Social. Uma das premissas para o envio de
informações e o recolhimento das obrigações por meio do eSocial é a
consistência dos dados cadastrais enviados pelo empregador relativos aos
trabalhadores a seu serviço. Esses dados são confrontados com a base do
eSocial, sendo validados na base do Cadastro de Pessoa Física (CPF) - nome,
data de nascimento e CPF - e na base do Cadastro Nacional de Informações
Sociais (CNIS) - data de nascimento, CPF e NIS -, sendo que qualquer divergência
existente impossibilitará o envio das informações trabalhistas, previdenciárias
e tributárias, bem como o recolhimento dos valores devidos.
Dessa forma, o empregador deve
zelar pela consistência dos dados cadastrais dos trabalhadores a seu serviço com
os dados constantes na base do CPF e do CNIS e, se necessário, proceder a sua
atualização antes (da data de entrada em vigor do eSocial) de transmitir
qualquer evento ao eSocial.
Consulta
Para facilitar o trabalho de
regularização cadastral dos trabalhadores e como medida preventiva à rejeição
dos dados a aplicação CQC (Consulta Qualificação Cadastral) foi disponibilizada
no Portal do eSocial, a partir do endereço eletrônico:
http://portal.esocial.gov.br/institucional/consulta-qualificacao-cadastral,
para identificar possíveis divergências associadas ao nome da pessoa, à data de
nascimento, ao CPF e ao Número de Inscrição Social (NIS).
Feita a consulta, o sistema
informa o resultado, afirmando que os dados estão corretos ou que há alguma
inconsistência, como estar suspenso o CPF ou discrepâncias nos dados
cadastrais. Em ocorrendo a necessidade de correção, a empresa deve
providenciá-la o mais brevemente possível.
Os cadastros que ficarem com
alguma pendência no eSocial impedirão a geração de qualquer solicitação
referente à admissão, ao cálculo de férias, à rescisão, à folha, aos encargos,
aos afastamentos, entre outros.
Como efetuar a consulta da
Qualificação Cadastral para o eSocial?
Para realizar a verificação é
preciso entrar na página da consulta de Qualificação Cadastral do eSocial. Nos
espaços especificados, o empregador deve digitar a data de nascimento, o CPF, o
nome completo e o NIS/PIS/PASEP. Há dois tipos de módulos para a consulta:
Módulo web: envio de dados de
até 10 colaboradores simultaneamente. Opção bastante adequada para pequenas
empresas.
Módulo lote: encaminhamento de
um arquivo do tipo .txt com a documentação de vários profissionais, tendo
retorno em até dois dias. Essa opção é mais vantajosa no caso de organizações
com equipes muito grandes, por exemplo.
Os órgãos oficiais envolvidos
avaliam os registros enviados, conferindo se as informações estão compatíveis
em todos esses entes estatais ligados ao trabalho, previdência e FGTS. Se
houver alguma inconsistência, o sistema efetua a notificação ao consulente e
sugere o encaminhamento adequado para o ajuste.
Portanto, para as empresas que já
estão obrigadas nessa primeira etapa (empresas com faturamento maior que R$ 78
milhões de reais), se já não o fizeram, devem providenciar de imediato a
consulta e eventuais ajustes cadastrais, antes do envio dos eventos ao
eScocial. Já para as pessoas jurídicas que deverão se submeter às próximas
etapas (todas as demais empresas e os órgãos públicos), recomenda-se que desde
logo comecem a efetuar as consultas para identificar possíveis necessidades de
ajustes cadastrais de seus colaboradores.
Mais informações podem ser
encontradas no Manual do eSocial (versão 2.4), Item 7.3.1 Qualificação
Cadastral, obtido no seguinte endereço eletrônico:
https://portal.esocial.gov.br/institucional/documentacao-tecnica.
