Em cumprimento a uma decisão
judicial, a Prefeitura Municipal de Belém (PMB) lança nesta sexta-feira, 16, o
novo edital de pagamento das taxas do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), no Diário Oficial do Município. O novo carnê, com as devidas correções,
deve ser impresso pelos contribuintes direto no sitewww.belem.pa.gov.br/sefin
ou pode ser impresso também nas Centrais de Atendimento da Sefin, em Belém,
Icoaraci e em Mosqueiro, a partir de segunda-feira, dia 19.
A Prefeitura, por meio das
Secretarias Municipais de Assuntos Jurídicos (Semaj) e de Finanças (Sefin),
suspendeu na semana passada, o pagamento das taxas do IPTU 2018, em cumprimento
à determinação do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A Prefeitura recorreu da
decisão, mas não obteve liminar favorável, mas vai dar continuidade às ações
até que todos os recursos sejam esgotados.
A titular da Sefin, em exercício,
Nádia Quaresma, disse que, caso o contribuinte já tenha feito o pagamento, ele
não irá sofrer prejuízos. “Os contribuintes que já fizeram o pagamento por cota
única do IPTU não terão prejudicados, visto que, se for necessário, a Prefeitura
de Belém irá ressarcir o valor, mas será necessário aguardar a decisão final da
Justiça. Os processos de compensação serão todos avaliados pelas equipes
técnicas da Sefin”, informou.
Novos prazos - O pagamento do
IPTU pode ser realizado em cota única ou em até 10 (dez) parcelas, sendo que,
agora, a primeira parcela vence no dia 19 de março e a última em 10 de
dezembro. O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única do IPTU terá
direito ao desconto de 10% (dez por cento), se o pagamento for efetuado até o
dia 19 de março ou 7% (sete por cento), se feito até o dia 10 de abril de 2018.
Quem pagou no carnê anterior, e o
valor for maior que o atual, poderá pedir devolução por meio de processo na
Central de Atendimento na praça das Mercês e nos distritos de Mosqueiro e
Icoaraci.
Cálculo - A Sefin fez uma
atualização da tabela do IPTU, que trata do metro quadrado, de acordo com o
padrão construtivo. A tabela está prevista em Lei desde 1998, regulamentada
pela Lei 3698/1999, determinando que se faça anualmente a atualização para que
se acompanhe o valor de mercado.
A tabela, efetivamente, nunca
teve uma revisão para o valor de mercado, sendo apenas uma atualização
monetária, e isso acabou trazendo um desequilíbrio no cálculo do valor venal
dos imóveis de Belém que hoje estão subavaliados.
Para chegar à nova taxa atual de
reajuste, a Prefeitura se baseou nos índices oficiais do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) e do Sindicato da Indústria da Construção do
Estado do Pará (Sinduscon) e optou pelo menor índice, que foi o do IBGE
regionalizado. Trabalhou ainda com a margem abaixo do índice, até que se
identificou a defasagem e fez a atualização da tabela, o que gerou uma
requalificação em torno de 10%, incluindo, também, os índices da Inflação
Acumulada Atual Especial (IPCA-E).
De acordo com o titular da Semaj,
Daniel Silveira, a portaria que concede o reajuste na tabela não depende de uma
Lei aprovada pela Câmara Municipal de Belém (CMB). “O município foi instado a
apresentar manifestação em 24 horas, e assim o fizemos, mas os argumentos
levantados não foram considerados pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de
Belém, que concedeu uma liminar e suspendeu os efeitos advindos desta portaria
editada pela Sefin. Vamos dar continuidade aos recursos e iremos em todas as
instâncias”, declarou.
Pagamentos - A Sefin alerta que
os antigos carnês do IPTU recebidos precisam ser atualizados, e esse
procedimento pode ser feito pelo site da Sefin ou nos postos de atendimento da
secretaria.
A secretaria disponibiliza
atendimento em três locais: na Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte,
na Praça Barão do Rio Branco, 23, em frente à igreja das Mercês, no bairro da
Campina, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h; no Posto de
Atendimento do Distrito de Icoaraci, na
rua Manoel Barata, 900, no prédio da Agência Distrital, bairro do Cruzeiro, de
segunda à sexta-feira, das 8h às 14h; e no Posto de Atendimento do Distrito de
Mosqueiro, na travessa Pratiquara, 18, em frente à praça Matriz da Vila, de
terça à sexta-feira, das 8h às 14h, e aos sábados, das 8h às 13h.
O pagamento das taxas do IPTU
deve ser realizado unicamente na rede arrecadadora autorizada pela Sefin, que é
formada pelo Banco do Brasil, Itaú/Unibanco, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco
do Estado do Pará (Banpará), Caixa Econômica Federal, Cooperativa Central de
Crédito Noroeste Brasileiro (Central Credi-Nobr); e correspondentes bancários.
Com a suspensão do pagamento,
cerca de 70% do orçamento da Prefeitura de Belém ficam comprometidos e isso se
reflete nas ações voltadas para a melhoria e a manutenção da cidade.
Serviço:
Os carnês de pagamento do IPTU
podem ser acessados no sitewww.belem.pa.gov.br/sefin ou nos postos de
atendimento da Sefin em Belém (na praça da Mercês, na Campina); em Icoaraci (na
rua Manoel Barata, 900, no prédio da Agência Distrital); e em Mosqueiro (na
travessa Pratiquara, 18, em frente à praça Matriz da Vila). Os carnês também
serão entregues na residência dos contribuintes, nas próximas semanas.
