As principais empresas que
comercializam gado, carne ou couro bovinos produzidos no Pará vêm buscando
garantir a legalidade da matéria-prima, e há espaço para que as rotinas de
checagem sejam aprimoradas para banir de vez do mercado produtos originados em
áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo ou de invasões de terras
públicas ou de comunidades tradicionais.
O balanço, anunciado nesta
sexta-feira (9) em Belém, é resultado de auditorias em 38 unidades de 26
empresas clientes da agropecuária paraense, a maioria frigoríficos responsáveis
por 74% da capacidade de abate de gado no estado.
As auditorias foram previstas em
acordos assinados desde 2009 entre empresas, Ministério Público Federal (MPF) e
governo do Pará – por meio do programa Municípios Verdes – e apoiados pela
Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e pela Associação Brasileira das
Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).
Ajustes – Entre os aprimoramentos
que podem ser adotados pelos sistemas empresarias de controle, as auditorias
apontam, por exemplo, a necessidade de criação de mecanismos para evitar a
compra do gado que nasce em áreas ilegais mas que é revendido por produtores
rurais legalizados – a chamada “lavagem” ou “esquentamento” do gado.
As auditorias também indicam que
as empresas devem intensificar esforços para manter atualizadas suas bases de
pesquisas, para fazer o cruzamento de dados entre essas fontes, para facilitar
a auditagem dos arquivos e para padronizar seus critérios de amostragem.
Providências – A partir das
constatações das auditorias, o MPF está comunicado às empresas quais medidas
cada uma delas deve adotar.
Para evitar a “lavagem” do gado,
por exemplo, o MPF informa às empresas que devem ser utilizados parâmetros de
avaliação como o nível de produtividade das fazendas – uma produtividade
exorbitante pode ser indício de que a área está sendo usada para “esquentar” o
gado.
O MPF também está alertando as
empresas para a necessidade de que elas desenvolvam mecanismos eficientes de
controle dos fornecedores indiretos. Esses mecanismos, segundo o MPF, podem ser construídos em parceria com órgãos
públicos e demais integrantes da cadeia da pecuária, em especial as grandes
redes de supermercados.
Também está sendo dado
conhecimento às empresas sobre a necessidade da utilização dos dados públicos
de desmatamento ilegal do projeto do MPF chamado Amazônia Protege
(www.amazoniaprotege.mpf.mp.br) e de todos os polígonos em formato shape file
disponibilizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) das áreas
embargadas pela autarquia, além da verificação por laudos – incluindo imagens
de satélite – sobre o cumprimento dos embargos parciais.
Fiscalização – Os comunicados do
MPF às empresas foram elaborados de acordo com a importância de cada empresa no
mercado e conforme os resultados detectados pelas auditorias sobre o nível de
comprometimento com os Termos de Ajuste de Conduta (TACs) assinados com o MPF.
Para o caso das empresas que não
assinaram TAC – ou que assinaram mas não apresentaram auditoria ou
justificativa válida para o descumprimento do acordo –, o MPF solicitou ao
Ibama fiscalização que investigue inclusive possível responsabilidade de
empresas clientes.
Segundo os procuradores da
República Daniel Azeredo e Ricardo Negrini, que enviaram o pedido de
fiscalização ao Ibama, a atividade dessas empresas que não assinaram ou que
descumprem os TACs pode comprometer negativamente todos os esforços de grande
parte do setor na regularização da atividade e na diminuição do desmatamento.
“Tais empresas podem estar em
condição vantajosa no que tange à livre concorrência caso se comprove a
aquisição de gado de origem ilegal”, alertam os procuradores da República.
Além da não adesão aos TACs ou do
descumprimento dos acordos, o MPF considera que outra grande barreira para a
melhoria dos acordos e para a redução do desmatamento na Amazônia é a falta de
transparência completa do Cadastro Ambiental Rural (CAR) gerido pelo Serviço
Florestal Brasileiro e da Guia de Trânsito Animal (GTA) pertencente à Agência
de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).
Unidades empresariais auditadas:
Agroexport Moju
Agroexport Tailândia
Aliança
Ativo Alimentos
BR Comércio de Carnes
Casfrisa
Coagro PA
Couro do Norte
Cruzeiro do Sul
Durlicouros
Flávio DR Nobre
ForteF
Frig Altamira
Frig Ribeiro
Frig Ribeiro (Santarém)
Frigol
G&O Comércio
JBS Alta Floresta
JBS Araguaína
JBS Colider
JBS Marabá
JBS Redenção
JBS Santana do Araguaia
JBS Tucumã
MasterBoi
Mercurio Ananindeua
Mercúrio Castanhal
Mercúrio Xinguara
Minerva
MR Souza Junior
Planalto
Rio Maria
Santa Cruz Altamira
Santa Cruz Ananindeua
Santa Cruz Marabá
Socipe
Wellard
Xinguara Industria e Comércio
Empresas em relação às quais o
MPF está solicitando fiscalização do Ibama:
Frinort Tomé Açu
MJ Novaes
T M da Silva de Carvalho -
Frigorífico Novo Progresso EPP
Abatedouro de Bovinos Sampaio
Ltda
José L. De Oliveira Eireli
Ltda/frivata Frig. Vale Do Tapajós
Marfribe Indústria Ltda - EPP/
Matadouro e Frigorífico Bezerra
R. Barcelos Ribeiro Me Frigovan
Frigonorte Acre e Uniboi
Alimentos
Frigorífico São José
