Na quarta-feira 18, durante uma operação
de Patrulha Naval nas águas sob jurisdição do Comando do 4º Distrito Naval, o
Navio-Patrulha “Guanabara”, subordinado ao Comando do Grupamento de Patrulha
Naval do Norte apreendeu por infrações da Lei de Segurança do Tráfego
Aquaviário (LESTA) uma embarcação que transportava 6 passageiros, sendo 2
menores de idade, entre as cidades de Chaves-PA e Abaetetuba-PA. A embarcação
não possuía o certificado de registro junto à Capitania dos Portos, não tinha
condutor habilitado, não dispunha de material de salvatagem regulamentar e
estava de posse de carga animal ilegal, composta de cerca de 1100 kg de carne
de capivara e 04 jacarés vivos.
A embarcação foi entregue à Capitania dos
Portos da Amazônia Oriental (CPAOR), onde permanecerá até que as
irregularidades sejam sanadas, A CPAOR encaminhou o condutor para a Delegacia
de Polícia Ambiental do Município de Belém e a carga foi apreendida pelo IBAMA.
O condutor da embarcação poderá
responder criminalmente por expor a tripulação e passageiros ao perigo, de
acordo com o Artigo 132 do Código Penal, e por expor a perigo embarcação,
própria ou alheia, de acordo com o artigo 261 do Código Penal.
A Marinha do Brasil incentiva à
sociedade a participar ativamente nesse esforço de fiscalização, informando
qualquer situação que possa afetar a segurança da navegação, a salvaguarda da
vida humana no mar e vias navegáveis ou que represente risco de poluição ao
meio hídrico, por meio do Disque Emergências Marítimas e Fluviais: 185 - (91)
3218-3950 ou (91) 99114-9187 (aplicativo de mensagem instantânea).
