A Secretaria de Estado de
Transportes (Setran) destacou que a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa,
promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará, relativa às obras nos trechos
situados entre Jacundá / Nova Ipixuna (32,5 km) e Nova Ipixuna/Morada Nova
(32,5 km), ou seja, 65 km dos mais de 400 km da Rodovia PA-150, não traz
arguições quanto a sobrepreços ou “superfaturamento”, mas, sim à necessidade ou
pertinência de obras emergenciais nos respectivos trechos e o critério de
escolha das empresas executoras.
Segue nota da Setran:
"A Rodovia PA-150 é a mais extensa
e importante via de acesso terrestre do Pará, fazendo sua ligação de norte a
sul, considerada, portanto, uma via estruturante do Estado, que vem, desde
2012, recebendo obras em vários trechos.
Apesar das intervenções, o
pavimento dos trechos supracitados da rodovia apresentou graves problemas de
deformação no perfil longitudinal e transversal, devido a afundamentos
diferenciais, tipo trilhas de rodas, bem como buracos que necessitavam de
imediata recomposição, levando a Setran a acionar as empresas responsáveis
pelas obras para que realizassem as intervenções necessárias à correção dos
defeitos surgidos, o que ocorreu, embora sem sucesso.
Diante de tal fato, a Setran
determinou a realização de perícia independente e instaurou sindicância, de
forma autônoma, para identificar as razões que levaram a esse estado de
deterioração e as responsabilidades pelos danos.
Posteriormente, em função do
excessivo grau de degradação dos referidos trechos da PA-150, fato amplamente
comprovável pelo próprio noticiário da imprensa do Estado, via jornais
impressos, telejornais, jornais radiofônicos e/ou websites e blogs de notícias,
foi tomada a decisão de contratar emergencialmente as obras, visando à
segurança dos usuários e a garantia de trafegabilidade desse vital eixo de
integração paraense, inclusive em função do inverno, que se aproximava.
Certamente, a população teria enfrentado maiores problemas se as obras não
tivessem sido executadas, impactando no tráfego daqueles trechos. Especialmente
pelo forte período chuvoso que atingiu a região e, agora, vai se encerrando.
A Setran, diante de todo o
exposto, está segura de que as decisões tomadas sempre ocorreram em benefício
da população e da economia paraenses; afirma que as obras, urgentes e
necessárias, foram devidamente executadas, dentro das especificações, prazos e
preços de mercado, usualmente contratados; assegura, finalmente, que os
contratos emergenciais em tela e suas condições de execução foram objeto de
análise nas instâncias jurídicas competentes do Estado do Pará, sendo, assim,
balizadas pelas melhores práticas aplicáveis ao momento e ao caso concreto".
