O governador Simão Jatene
agradeceu o telefonema do Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e
esclareceu que a melhor forma do Governo Federal ajudar o Estado do Pará deve
ser feita com a adoção de medidas que evitem a reprodução de episódios
lamentáveis que vêm ocorrendo em todos os Estados, contribuindo assim,
efetivamente, para o enfrentamento da questão da segurança pública em todo o
país. Como exemplos destas medidas, podem ser citadas:
1) A reativação imediata da Base
de Candiru, da Polícia Federal, localizada no município de Óbidos, unidade que
era utilizada para o controle e fiscalização de embarcações, contribuindo
efetivamente para o combate ao tráfico de armas e drogas na região e que foi
desativada em 2009.
2) A reativação imediata dos
postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Estado, outro
caminho utilizado para o tráfico de armas, drogas e circulação de grupos
criminosos. O policiamento ostensivo nesses caminhos também foi reduzido,
diante da falta de recursos técnicos, operacionais e humanos em diversos
pontos, aumentando a vulnerabilidade no Estado.
3) A imediata implementação
efetiva de um Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme reivindicação
apresentada ao Governo Federal, oficialmente, ainda em outubro de 2017, durante
o "Encontro de Governadores do Brasil: Segurança e Controle das Fronteiras
– Narcotráfico, Uma Emergência Nacional", realizado em Rio Branco (AC),
onde gestores de todas as Unidades de Federação debateram o tema e assinaram a
Carta do Acre, com a proposta do fundo. Lembramos que, em março desde ano, o
presidente Michel Temer reuniu os governadores do país no Palácio do Planalto,
onde foi apresentada a proposta de criação de linha de empréstimo via BNDES aos
Estados para projetos na área de segurança pública. Não se trata, portanto, de
transferência federal sem burocracia e limitações, mas sim empréstimo, que
prejudicam ainda mais as contas públicas dos Estados para ações em diferentes
áreas de atuação, como saúde, educação e a própria segurança.
4) O apoio incondicional para que
seja aprovado, em regime de urgência no Congresso Nacional, do PLS 90/2007, que
proíbe cortes orçamentários e limitação de despesa da União para a área da
segurança. A proposta foi aprovada no Senado Federal esta semana e seguiu para
a Câmara dos Deputados.
