A partir desta terça-feira, 8,
até quinta-feira 10, cerca de 7 mil Analistas-Tributários da Receita Federal do
Brasil (RFB) paralisarão suas atividades em todo o país, em greve nacional pelo
cumprimento integral do acordo salarial da categoria, assinado há mais de dois
anos. O movimento dos servidores do cargo exige que o governo federal regulamente,
por meio de decreto do Poder Executivo, o Bônus de Eficiência e Produtividade
da Carreira Tributária e Aduaneira. A gratificação foi aprovada em lei no ano
passado e é um importante instrumento amparado no cumprimento de metas de
eficiência institucional da Receita Federal.
O presidente do Sindicato
Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita),
Geraldo Seixas, esclarece que as premissas da gratificação já foram amplamente
discutidas pelos ministérios envolvidos na negociação salarial, pelo Fisco e
pelo Congresso Nacional. Mesmo após todo o debate sobre o tema, destaca o líder
sindical, a Casa Civil analisa, há mais de um mês, os termos do decreto para
regulamentação do Bônus de Eficiência.
“Aguardamos a edição do decreto que regulamentará o Bônus de Eficiência
desde o dia 11 de julho de 2017, quando foi sancionada a Lei nº 13.464, que
reestruturou a remuneração dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira e
criou a gratificação. A Casa Civil analisa, há mais de um mês, os termos do
decreto. A morosidade em todo este processo demonstra não apenas um enorme
desrespeito para com os servidores do Fisco, mas, também, o descaso do governo
para com a Receita Federal, órgão responsável pela Administração Tributária e Aduaneira
do País”, avalia Geraldo Seixas.
A postura do governo federal,
segundo Seixas, não deixou outra opção para os Analistas-Tributários, senão a
realização de greves até o cumprimento integral do acordo salarial da
categoria. Neste ano, servidores do cargo têm realizado greves semanais desde o
mês de março, como forma de protesto contra a inexplicável demora para a
regulamentação do Bônus de Eficiência. “Desconhecemos as razões pelas quais o
decreto ainda não foi editado. Este longo processo precisa ser findado
urgentemente, para que a Receita Federal possa voltar à normalidade. No
entanto, o governo federal não nos deu alternativas e nós decidimos acirrar o
movimento de greve dos Analistas-Tributários e seguiremos firmes até que este
processo seja encerrado”, afirma o presidente do Sindireceita.
Geraldo Seixas destaca ainda que,
além do cumprimento do acordo salarial, os servidores também protestam contra
ações que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil,
entre elas a falta de definição em relação às progressões/promoções dos
Analistas-Tributários; a Portaria nº 310/2018, que determina a mudança no
regime de plantão dos ATRFBs; e a morosidade do pagamento de adicionais
noturno/insalubridade/periculosidade. “A Receita Federal, a partir das suas
atividades essenciais e exclusivas de Estado, é um órgão fundamental para o
desenvolvimento do Brasil e para o enfrentamento à atual crise que abala o
nosso país. Essas medidas podem ter como consequência a inviabilização do
funcionamento da Receita Federal, prejudicando não apenas os servidores do
órgão, mas toda a sociedade brasileira”, alerta o líder sindical.
Nos dias 8, 9 e 10 de maio,
diversos serviços e atividades ficarão suspensos nas unidades da Receita
Federal em todo o Brasil, entre eles: atendimento aos contribuintes; emissão de
certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e
alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos
contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de
processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros
órgãos, entre outras atividades. Já nas unidades aduaneiras, os
Analistas-Tributários não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos
de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de
exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de
suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física
de bagagens, entre outros. “Seguiremos firmes e unidos em defesa dos nossos
direitos. A nossa greve é um instrumento de luta legítimo, que não prejudicará
a atuação em ações fundamentais para o país, como a Operação Lava-Jato. Nosso
movimento será realizado por 72 horas em defesa dos servidores da Carreira
Tributária e Aduaneira, da Receita Federal do Brasil e da qualidade dos
serviços prestados pelo órgão à sociedade”, finaliza Seixas.
