Até esta segunda-feira, dia 21,
os proprietários de veículos que não tenham multas de trânsito poderão garantir
descontos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) para placas com finais de 76 a 96 no Pará, informa a Secretaria de
Estado da Fazenda (Sefa). O licenciamento destes veículos, junto ao
Departamento de Trânsito (Detran) será até o dia 20 de julho.
Os descontos são de 15% sobre o
valor do imposto para quem está há dois anos sem multa; 10% para quem não
recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O
benefício não é cumulativo. Há três opções de pagamento do IPVA: antecipação em
parcela única, com desconto; parcelamento em até três vezes antes do vencimento,
sem desconto, ou pagamento integral junto com o licenciamento do Detran.
Após a data do licenciamento, o
pagamento será feito com acréscimo de multas e juros. “Para receber o desconto
é preciso ficar atento às datas e não ter multas de trânsito. Para antecipar o
pagamento do IPVA em três parcelas deve-se observar a data final no calendário
disponível no site Sefa”, orienta a coordenadora do IPVA da Secretaria de
Estado da Fazenda (Sefa), fiscal de receitas estaduais Ana Lea Canizo.
O contribuinte poderá acessar o
Portal de Serviços da Sefa, item IPVA Antecipação, consultar o valor do imposto
e emitir o Documento Estadual de Arrecadação (DAE), para pagamento em quota
única ou parcelado.
O pagamento do DAE é feito na
rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do
Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal), além das casas lotéricas. Quando não
há antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA será pago no boleto de
licenciamento anual do Detran. O parcelamento do IPVA em atraso, ou seja,
referente aos anos anteriores ao exercício atual, pode ser feito no Portal de
Serviços da Sefa na internet, no endereço:
https://app.sefa.pa.gov.br/pservicos/