O Instituto de Desenvolvimento
Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio) abriu fórum on-line de Consulta
Pública sobre a minuta do Decreto Governamental para criação da Política
Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PEMFCF). Qualquer cidadão
paraense interessado em discutir e opinar sobre a minuta do Decreto pode
acessar o fórum, disponível no site do Ideflor-bio, até o dia 7 de junho.
De acordo com a gerente de
Sociobiodiversidade do Instituto, Cláudia Kahwage, o fórum é uma forma de estender
a consulta pública para todo o estado, mesmo para aqueles que não poderão
comparecer às reuniões presenciais que acontecerão no mês de junho.
“Esse fórum é uma estratégia que
complementa as Consultas Públicas presenciais. Os usuários têm acesso ao documento
com a minuta do Decreto e ainda podem fazer suas sugestões e comentários no
Fórum, para apreciação e debate de todos. Para acessar, basta fazer um breve
cadastro”, explica a gerente.
O decreto de criação da PEMFCF é
uma maneira de garantir o uso sustentável dos recursos florestais do Pará por
comunidades tradicionais e pequenos agricultores comunitários locais. A criação
desse decreto representa uma política inovadora no estado, conta Claudia
Kahwage.
“Não existe nenhuma normativa, no
Estado, que regule as atividades de manejo comunitário das florestas e esse
decreto propõe uma política que respeite e fortaleça as realidades
socioculturais e ambientais destas comunidades, seus modos de vida, os direitos
de inovação em seu modo de produção e geração de renda, e ao mesmo tempo, faça
frente à pressão de outros grupos econômicos que atuam sobre os recursos
naturais”, acrescenta.
Entre os diversos mecanismos do
decreto que buscam assegurar os direitos das comunidades e famílias há
disposições sobre temas como o fortalecimento das cadeias produtivas; a
regularização fundiária e ambiental para o manejo florestal comunitário e
familiar; o desenvolvimento científico e tecnológico que respeite os
conhecimentos tradicionais; e a proteção das comunidades e famílias nas
relações comerciais.
O texto da minuta do decreto
governamental foi elaborado pelo Ideflorb-bio em parceria com o Instituto
Internacional de Educação do Brasil (IEB), a partir de diversas oficinas de
trabalho que aconteceram entre 2012 e 2017 e contaram com a participação de
representantes de comunidades tradicionais do Pará. Os encontros objetivaram
levantar, junto às comunidades que realizam atividades de manejo florestal, as
principais demandas com relação ao uso dos insumos da floresta.
Consultas
A consolidação da minuta de
decreto governamental demanda a análise e discussão do texto pela população em
geral, assim como pelos segmentos sociais comunitários que realizam a atividade
de manejo florestal. Essa análise se dá por meio das atividades de consulta
prévia, livre e informada às comunidades tradicionais beneficiárias da
política.
Esse mecanismo é previsto pela
Convenção Nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. A convenção
estabelece que os povos indígenas e tradicionais têm o direito de serem ouvidos
antes da implementação de qualquer medida legislativa ou administrativa que os
afete.
Com relação à minuta do Decreto
PEMFCF, as consultas públicas presenciais serão realizadas no mês de junho, em
municípios que abrangem todas as regiões do estado. O calendário com datas,
horários e locais das consultas públicas presenciais será divulgado pelo
Ideflor-bio em breve.
O Fórum on-line para a discussão
sobre a minuta do Decreto Governamental para a criação da Política Estadual de
Manejo Florestal Comunitário e Familiar do Pará, assim como o texto da minuta,
podem ser acessados aqui.
