A Superintendência da Receita
Federal na 2ª Região Fiscal, que engloba os Estados do Acre, Amapá, Amazonas,
Pará, Rondônia e Roraima, iniciou a Operação DIRFs falsas de Prefeituras em
todo norte do país. Cerca de 15 prefeituras no Amazonas e 10 no Pará são alvos
das investigações. A ação descobriu milhares de declarações de pessoas físicas
que simularam receber salários das Prefeituras da região, a fim de receber
restituições que chegavam a mais de R$ 20.000,00. Esses contribuintes foram
identificados por uma equipe especializada que está intimando e multando os
mencionados contribuintes.
As Prefeituras também serão
intimadas a se explicar, cabendo àquelas verificarem os responsáveis pelas
fraudes em seu corpo funcional. Observa a Receita Federal, que estes casos
configuram-se crimes contra a ordem tributária.
A Superintendência destaca que
ainda é possível retificar essas declarações, regularizando a prestação de
obrigações tributárias acessórias, evitar a multa de ofício e repercussões penais. Entretanto, caso os
contribuintes e órgãos públicos não adotem as providências necessárias e, após
intimados pela Receita Federal sobre o assunto perderão a espontaneidade, o que
ensejará aplicação de multa de ofício de 75%, mais juros, além do valor
principal e, desdobramentos penais, podendo configurar-se improbidade
administrativa, inclusive.
A operação já se iniciou no Pará
e Amazonas. Os demais estados também serão contemplados nos próximos dois
meses.
