Reunido em sessão extraordinária nesta
quarta-feira (24) o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por
unanimidade, parecer prévio sobre o Balanço Geral do Estado (BGE) 2017, do
Governo do Pará.
O Balanço demonstra os resultados
alcançados no exercício de 2017 e retrata a execução orçamentária, financeira e
patrimonial do Estado, englobando 87 órgãos e entidades da Administração
Direta, Autarquias, Fundações, Fundos e Empresas Estatais que compõem os
Orçamentos Fiscal, Seguridade Social e de Investimentos.
O documento demonstra os resultados
alcançados e as ações governamentais desenvolvidas pelo Governo do Estado, no
exercício de 2017. “As informações são extraídas pela Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefa) e do Sistema Integrado de Administração Financeira para os
Estados e Municípios (Siafem) e consolidam os dados contábeis dos poderes e
órgãos da Administração Pública Estadual, integrantes dos orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social, de acordo com o artigo 56 da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). O Balanço apresenta as contas do Governo, sendo um importante
instrumento para o controle social”, informa o titular da Sefa, Nilo Noronha.
As contas do Governo serão encaminhadas,
agora, à Assembleia Legislativa, para votação. O relator do BGE 2017,
conselheiro André Dias apresentou seu voto, lembrando a retração econômica e os
reflexos na economia local. Ao final, manifestou-se favorável a aprovação das
contas, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. O relatório tem 21
recomendações de melhorias.
O procurador Ophir Cavalcante destacou o
empenho do governo estadual em realizar um trabalho integrado e com diálogo,
buscando manter o equilíbrio das contas públicas e o bem-estar da população do
Pará. Destacou as ações do governo na área da saúde e educação, informando
ainda que a Secretaria de Estado de Administração (Sead) está organizando 22
concursos públicos para admissão de servidores.
À conselheira Lourdes Lima, presidente
da corte, ele agradeceu o trabalho do TCE e disse que as recomendações feitas
no parecer serão recebidas e analisadas pelos técnicos, no espírito de
colaboração que existe entre o Governo e o Tribunal de Contas.
O titular da Seplan, José Colares disse
que a aprovação das contas por unanimidade pelos conselheiros demonstra a
confiança da sociedade no empenho do Governo em manter as contas públicas em
equilíbrio, em cumprimento aos limites constitucionais e aos resultados
fiscais. “Quanto às recomendações, avaliamos como pertinentes para o
aprimoramento da gestão”.
Estiveram presentes, pelo Governo, o
procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante, que representou o governador
Simão Jatene; secretária de Administração, Alice Viana; o secretário de
Planejamento, José Colares; o auditor geral do Estado, Roberto Amoras; a
secretária adjunta do Tesouro da Sefa, Adélia Macedo; o diretor de gestão
contábil e fiscal, Hélio Goes; a diretora de Arrecadação e Informações Fazendárias,
Edna Farage e a secretária adjunta do orçamento da Seplan, Maria Cristina
Costa.