Depois de um ano do massacre que vitimou
10 trabalhadores rurais em Pau D’Arco, no município de Redenção, Sudeste do
Pará, o crime que aconteceu na madrugada do dia 24 de maio de 2017 continua não
esclarecido. Embora haja 17 policiais acusados, o judiciário ainda não chegou
aos mandantes da chacina e há mais pessoas ameaçadas na região, como é o caso
dos advogados e advogadas de defesa dos trabalhadores. As denúncias relatam a
existência de listas de pessoas marcadas para morrer com o nome desses
advogados, boatos, ligações telefônicas, e pessoas rondando suas casas.
Para o vice-presidente do Conselho
Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, que acompanha o caso desde o
início, as forças envolvidas no massacre continuam “muito vivas e atuantes na
região” diante da impunidade. “Não houve um comando no sentido de que essas
forças deveriam recuar. Elas se sentem ainda empoderadas, por isso continuam
ameaçando”, pontua Frigo.
Ausência de reforma agrária e
acirramento dos conflitos
O vice-presidente do CNDH destaca que a
ausência de ações concretas de reforma agrária também acirram o conflito.
“Quando não há o assentamento de posseiros, de trabalhadores rurais, o
resultado é esse: despejos violentos, assassinatos, ameaças. Esse é o clima em
que se encontra em toda a região no estado do Pará e no país, na medida em que
não existe reforma agrária”, adverte.
Frigo lembra que o Iterpa (Instituto de
Terras do Pará) e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)
não avançaram na regularização do imóvel. “As ameaças de despejo na região de
Marabá são consequência do não avanço ou do bloqueio intencional e criminoso
por parte do governo federal do processo de reforma agrária. Seja através da
decisão política de não fazer mais o assentamento de famílias, seja através da
desculpa criada pela Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto de gastos
e agora passa a criar uma situação de violação de direitos humanos em massa no
país”, avalia.
Histórico de atuação
O CNDH foi a Pau D'Arco em missão
emergencial no dia 25 de maio de 2017, dia seguinte ao massacre, e, desde
então, acompanha o caso. Foram à missão emergencial o então presidente, Darci
Frigo, e a conselheira e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do
Ministério Público Federal (PFDC/MPF), Deborah Duprat.
Na segunda-feira depois do massacre, dia
29 de maio, logo após a missão, o CNDH formalizou solicitação ao Ministério da
Justiça para que a Polícia Federal (PF) atuasse na investigação, o que foi
atendido. Em agosto de 2017 a PF divulgou conclusão da perícia e constatou que
não houve troca de tiros que configurasse confronto, e sim “execuções
sumárias”, que confirmaram a tese de massacre, como já vinha sendo apontado
pelo CNDH desde a missão emergencial. Em março deste ano começou a segunda fase
das investigações do massacre pela Polícia Federal (PF), que podem chegar aos
mandantes do crime.
Em abril deste ano, o CNDH acompanhou
parte das audiências da primeira fase de julgamento da chacina, no Fórum de
Redenção. Os depoimentos revelaram a crueldade das forças de segurança
associadas às milícias privadas na execução dos 10 posseiros. “Todas as
testemunhas e vítimas confirmaram que os 10 trabalhadores não reagiram, mas
foram friamente executados. As cinco testemunhas salvaram-se quase que por
milagre. Empreenderam fuga na mata, mesmo duas delas tendo sido baleadas, sendo
socorridas somente no dia seguinte”, informa Frigo.
Reunião ordinária no Pará
Por conta do volume de denúncias de
violações de direitos humanos vindas do Pará, sobretudo relativas a violência
no campo, a 38ª Reunião Ordinária do CNDH acontecerá em Belém, de 11 a 13 de
junho. Além da Plenária, devem acontecer reuniões com organizações da sociedade
civil e do poder público em busca de encaminhamentos para as violações de
direitos humanos mais recorrentes no estado.
“Geralmente as reuniões são em Brasília,
mas, a partir de demanda dos conselhos estaduais de direitos humanos, faremos
algumas reuniões descentralizadas. Já fizemos em março, em Salvador, por
ocasião do Fórum Social Mundial, e agora em junho iremos a Belém”, explica
Darci Frigo, que ressalta a preocupação do Conselho com o extermínio da
juventude, sobretudo jovens negros, em chacinas urbanas. “Só no dia 9 de abril
deste ano, num intervalo de menos de 10 horas, 13 pessoas foram mortas em Belém
com características de execução depois da notícia dos assassinatos de dois
policiais. A maioria jovens”, completa.
