Um Grupo de Trabalho (GT) foi criado
nesta quarta feira (13) para rever o ordenamento do setor pesqueiro nos 13
municípios que compõem a região de integração do Baixo Amazonas. A reunião
ocorreu no Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas, em Santarém, e a
expectativa é que pelo menos 30 entidades dos mais diferentes participem das
discussões e análise da formatação da Minuta. A partir de agora, estudos serão
realizados com o objetivo de formalizar uma proposta de uma Minuta de Decreto,
para normatizar as atividades pesqueiras na região.
Com a formação do GT, a ideia é a
construção de um organograma técnico-funcional com a presença dos órgãos do
governo do Estado - Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
(Semas); Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap); Agência de Defesa
Agropecuária do Pará (Adepará); Programa Pará Rural e Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural (Emater) - juntamente com órgãos da União - Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outras
instituições e entidades de diferentes segmentos.
De acordo com a coordenadora do
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Alcilene Cardoso, essa é
uma tentativa de implementar a Lei Complementar 140, onde o ordenamento
pesqueiro descentraliza do governo federal para o governo dos estados. "O
estado do Pará vem sinalizando a preocupação com a região do Baixo Amazonas. É
uma região pesqueira importantíssima. Então esse grupo formado hoje tem
representantes da pesca, da aquicultura, da indústria, da academia, dos órgãos
de controle, fiscalização e licenciadores de saneamento", explica.
A coordenadora do Ipam, que atua como
consultora técnica do Estado na área, informa que o GT é formado por mais de 30
componentes e tem a missão de ajudar a normatizar as atividades relacionadas ao
setor. "Em atendimento às demanda já específicas como: reconhecimento de
acordos de pesca, atualização de Instruções Normativas, antes feitas pelo Ibama
(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis),
ordenamento da cadeia, contribuição das instituições de ensino, para que possam
realizar estudos específicos como estatística pesqueira, conhecer nossos
estoques e a situação deles, para reagir de uma forma antecipada, editando
Normativas e pensando políticas públicas regionalizadas que atendam ao
setor", justifica.
No próximo dia 5 de julho acontecerá uma
reunião para analisar e aprovar a Minuta do Decreto. "Essa Minuta já está
em construção coletiva e participativa. Foi feito um resgate de todas as
tentativas de ordenamento feitas pelas organizações de governo e não
governamentais e os levantamentos na região. Tudo isso será disponibilizado, em
meio digital, para as instituições do GT para, em seguida, a Minuta ser
aprovada", completa.
Após a aprovação, o documento será
encaminhada ao Conselho Estadual de Pesca, para que posteriormente, o Decreto
possa ser formalizado e publicado. "A edição desse Decreto vai
possibilitar os trabalhos de manejo, de piscicultura, destravar algumas coisas
em relação ao setor, além de beneficiar o desenvolvimento social e econômico da
região", declara Alcilene.
