A Justiça Federal atendeu parcialmente
os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) na ação judicial que trata dos
atos de improbidade administrativa cometidos pelos irmãos Mário Sérgio e
Wladmir Costa, o primeiro superintendente do Incra em Santarém e o segundo
deputado federal. A Justiça não afastou Mário Sérgio do cargo mas proibiu que
sejam realizados eventos institucionais com a presença ou mesmo a citação de
Wladmir Costa.
Mário Sérgio e o parlamentar são
acusados de improbidade por transformar a superintendência em palanque
eleitoral para a família. O deputado também é investigado pelo MP Eleitoral
pelo mesmo motivo. O processo, que tramita na 2ª Vara Federal em Santarém,
reuniu provas, depoimentos e documentos que demonstram a utilização eleitoral
da máquina pública do Incra pelos irmãos Mário e Wladmir Costa. A dupla
distribuiu dezenas de contratos de concessão para uso individual em áreas de
titulação coletiva, o que fere as regras dos Projetos de Desenvolvimento
Sustentável (PDS) uma das modalidades de assentamento de reforma agrária. As
concessões eram entregues, junto com cestas básicas, pelo deputado federal
Wladmir Costa, o irmão e o filho, dentro dos assentamentos, em veículos do
Incra.
As visitas dos Costa aos assentamentos
eram anunciadas na Rádio Princesa, que Mário Costa mantém na região.
Depoimentos de testemunhas na investigação e gravações da programação da
emissora confirmam a propaganda eleitoral. Além do uso de dinheiro público dos
programas da política de reforma agrária para promoção pessoal, a prática dos
irmãos Costa pode configurar compra de votos, pelas promessas de cestas básicas
e doações feitas às comunidades visitadas. Por esse motivo, as investigações
também foram remetidas à Procuradoria Regional Eleitoral, em Belém, para
apuração de eventuais crimes eleitorais.
Além da rádio, o deputado federal – que
ficou nacionalmente conhecido por fazer uma tatuagem temporária com o nome do presidente
Temer – também divulgava em sua página
no Facebook vídeos em que aparecia usando veículos e verbas do Incra para
promoção pessoal e política. O deputado aparecia sempre ao lado do filho, a
quem apresenta como candidato nas próximas eleições e denominava a ação de
“esquadrão da terra”. “No vídeo ‘Wlad e o Esquadrão da Terra: cruzando os céus
do Pará com Jesus Cristo no Comando’, vê-se o deputado em um verdadeiro comício
político, como o próprio nome do vídeo denota, a caminho de entrega dos contratos
de concessão de uso em comunidades”, diz a ação do MPF.
Além do afastamento imediato de Mário
Sérgio Costa do cargo, o MPF quer a condenação dele e de Wladmir Costa por
improbidade administrativa, com perda de cargos públicos e direitos políticos,
bem como à devolução dos valores desviados dos cofres públicos e pagamento de
multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração atual.
Íntegra da decisão judicial
Processo nº 1000148-30.2018.4.01.3902
