O Governo do Estado do Pará,
através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e
Energia (Sedeme) lamenta e está tomando medidas contra a decisão do Governo
Federal de transferir para outros entes, compensações para a renovação da
concessão da ferrovia de Carajás, da Vale, localizada em boa parte, em solo
paraense e que transporta as riquezas minerais de nosso Estado sem a devida
contrapartida. Assim que o Governo do Pará tomou conhecimento do assunto,
acionou a bancada federal paraense para que se mobilizasse em Brasília e já
acionou a Procuradoria Geral do Estado para que verifique através de estudo
quais medidas jurídicas podem ser tomadas com urgência para garantir seu
direito legítimo junto ao Governo Federal.
O Governo do Pará reitera que tem
compromisso com o federalismo, mas exige que a compensação pelo uso de suas
riquezas beneficie também o desenvolvimento do Pará e não apenas o de outras
regiões. Portanto, ao invés de aplicar recursos em outros empreendimentos que
em nada podem contribuir com o desenvolvimento do nosso Estado, a compensação
pode ser utilizada diretamente no projeto da Ferrovia Paraense. A proposta,
defendida pelo Governo do Pará, já foi tema de audiências públicas, viagens
nacionais e internacionais, além de expedientes e audiências com o Governo
Federal. O esforço já rendeu a garantia de carga, despertou o interesse de
grandes investidores e se tornou o projeto que pode representar a oitava maior
ferrovia do mundo na atualidade, segundo estudos de mercado da SCI Verkehr
GmbH, reputada empresa de consultoria em logística, com sede na Alemanha.
A Sedeme defende a importância da
Ferrovia Paraense para o sistema logístico nacional, com reflexo, inclusive, na
diminuição do Custo Brasil, já que vai encurtar distâncias e reduzir gastos com
transporte de cargas, a partir da conexão com a Ferrovia Norte-Sul, em vias de
ser retomada pelo Governo Federal. Essa sim é uma opção viável, sólida e
concreta de garantir que a compensação seja feita em solo paraense e não em
outras regiões, deixando aqui apenas os impactos ambientais e socioeconômicos
dos grandes projetos, o que não mais aceitaremos, conforme determina a Lei de
Socioeconomia.
