O Ministério Público do Estado do Pará
(MPPA) vai fiscalizar a infraestrutura do Distrito de Mosqueiro e Estado do
Pará para garantir a segurança e a ordem pública no verão 2018. Com esse
intuito a 2ª promotora de Justiça de Mosqueiro, Juliana Dias Ferreira de Pinho
Palmeira, instaurou inquérito civil no último dia 4 de julho. Serão também
fiscalizadas as empresas organizadoras dos eventos festivos. A portaria de
instauração do inquérito prevê providências imediatas que devem ser tomadas por
órgãos da segurança pública, mobilidade urbana, meio ambiente, trânsito e
secretarias de Belém: Sefin, Secon e Agência Distrital.
“Durante o procedimento
deverão ser coletadas informações, depoimentos, perícias e quaisquer outras
diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos”, relata a promotora
Juliana Dias. A Secretaria de Segurança Pública deverá, por meio de ofício ao
Ministério Público, informar no prazo de 10 dias o reforço que será enviado ao
Distrito de Mosqueiro no verão 2018.
Dentro do mesmo prazo, a Superintendência
Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB) deverá encaminhar ao Ministério
Público um relatório das autuações realizadas em julho, referentes ao ano de
2017. Departamento de Trânsito do Pará (Detran) e o Corpo de Bombeiros,
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), deverão fornecer dados
/autuações do verão de 2017 e cópia dos alvarás de funcionamento dos eventos
realizados no mesmo ano, respectivamente, no prazo de 10 dias. Ao Ministério
Público Federal responsável pela proteção do meio ambiente, deverá ser
oficializado requerimento de atuação conjunta.
O Grupo de Apoio Técnico
Interdisciplinar do Ministério Público (Gati) fará um estudo de impacto aos
moradores do Distrito, da viabilidade e alternativas a serem adotadas pela
Promotoria, no prazo de 10 dias.
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com
informações da PJ de Mosqueiro
