Pessoas que possuem precatórios
inscritos no ano de 2016 perante o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) - em que
conste como ente devedor o Estado do Pará - que queiram conciliar, devem
manifestar seu interesse pela negociação no período de 06 a 10 de agosto. O
Judiciário disponibiliza no Portal do TJPA o modelo de requerimento para que
tem interesse na conciliação. No total,
44 precatórios estão aptos para a conciliação.
A Coordenadoria de Precatórios, por meio
do Edital Nº 003/2018, esclarece que estão habilitados a conciliar - mediante
disponibilidade financeira - o credor de precatório inscrito regularmente
perante o TJPA, no ano de 2016, desde que em relação ao crédito não haja
pendência de recurso ou defesa judicial, bem como esteja pendente diligência
para análise de cálculo.
O edital lembra ainda que o percentual
de deságio para acordo, fixado pelo Estado do Pará, conforme Decreto Estadual
Nº 1.979/2018, é de 35% para os créditos de precatórios inscritos na ordem
cronológica de pagamento do ano de 2016.
Após o término do prazo para
manifestação de interesse no acordo, a Coordenadoria de Precatórios organizará
agenda de conciliação enviando para cálculo de atualização do crédito, de
acordo com o deságio aplicável (35%), facultando manifestação às partes. Em
seguida designará data da audiência de conciliação, sendo intimado o advogado
habilitado nos autos de precatório.
Caso haja conciliação entre as partes, o
prazo para depósito em conta será de 20 dias após a apresentação de dados
pessoais e bancários, bem como pagamento de custas, se for o caso. Por outro
lado, caso não haja sucesso na negociação, o credor permanecerá em sua posição
para pagamento na lista de ordem cronológica do Estado do Pará.
Lista de Credores, Formulários e Editais
podem ser encontrados na página dos Precatórios, no site do TJPA.
