Governo e PRF assinam termo para reforçar fiscalização na BR-316




O Governo do Estado do Pará e a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no estado assinaram nesta quarta-feira, 1º, termo de delegação de trecho da Rodovia BR-316 para efeitos de fiscalização. Com a assinatura do termo, as polícias Militar do Estado e Rodoviária Federal, além do Detran, ficam responsáveis pelo patrulhamento e abordagem de motoristas no trecho que vai do quilômetro 01 da rodovia, à altura do cruzamento das Avenidas Tavares Bastos e Almirante Barroso, até a entrada de Benfica, além da Alça Viária.

O trecho já foi cedido ao governo do estado pelo governo federal para obras que visam melhorar o fluxo do tráfego no perímetro, além de implantar o BRT Metropolitano. Carente de pessoal para a fiscalização, a PRF ganha agora o reforço das forças de segurança do estado, aumentando o trabalho de abordagem e coibindo crimes graves, principalmente os tráficos de drogas e armas.

Cassiano Filho, superintendente da PRF no estado, disse que a cooperação entre as forças de segurança do estado e da União, sempre existiu e agora ganha um reforço concreto, referendado por um documento legal. “Com isso, vamos ampliar nosso poder de ação, coibindo crimes graves, bem como outras infrações de trânsito”, concluiu o superintendente.

Para o comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel Hilton Benigno, o ato “faz parte das ações efetivas do governo do estado de apoio à segurança da população”. “Já temos um plano de ação, pensado desde que a cessão da BR-316 foi assinada em Brasília pelo governador e o presidente da República, que agora vamos pôr em prática, beneficiando quem exige mais segurança no tráfego pela rodovia”, disse o coronel.

Mobilidade

O projeto do governo do estado para o início da BR-316 faz parte do programa Ação Metrópole, criado para melhorar a acessibilidade urbana e buscar solução para o tráfego saturado da rodovia BR-316, da Avenida Almirante Barroso e de algumas vias do centro de Belém. O projeto inclui a melhoria no sistema de transporte no trecho entre o Entroncamento e o município de Marituba; a construção de alternativas viárias à rodovia BR-316, como o prolongamento das Avenidas João Paulo II e Independência; e a adequação de vias que integram a rede de transporte coletivo.

A licitação está em fase final e as obras na rodovia devem começar ainda este ano. O projeto conta com recursos da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), com contrapartida do Estado, e é de responsabilidade do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM). Dele, constam duas pistas, uma em cada sentido, com quatro faixas em cada uma delas (uma exclusiva para o BRT); novas iluminação de LED, drenagem e pavimentação; calçadas arborizadas; ciclovias nas duas extremidades, todas elas bidirecionais; 13 passarelas para travessia de pedestres; e paisagismo.
Não será cobrado pedágio.

O governo será responsável pela manutenção da via e o governo federal, pela fiscalização. Com a concretização da cessão pela União do trecho de 16 km, essa parte da via passará a ser administrada pelo Governo do Estado, que executará obras para melhorar o antigo problema de engarrafamento no perímetro, facilitando a vida de milhares de pessoas.

O prazo de execução da obra é de 20 meses. O Governo do Estado firmou um contrato de financiamento com a Jica, que garantiu recursos na ordem de R$ 530 milhões, que já estão disponibilizados. Inclusive foi efetuado pagamento ao Consórcio Troncal para execução dos projetos executivos com parte desses recursos.

O BRT Metropolitano também faz parte do projeto de reconstrução da BR-316 e, como o próprio nome diz, vai integrar a Região Metropolitana de Belém. Primeiramente, Belém, Ananindeua e Marituba. Reduzirá em cerca de 50% o tempo de viagem do destino ao centro de Belém e vice-versa. Portanto, com o novo sistema, a população contará com um transporte limpo, seguro, de qualidade, com horários precisos de chegada e saída.

O ponto inicial do BRT será o Terminal Marituba, localizado no km 10,7 da Rodovia BR-316, próximo à Alça Viária, e permitirá a integração das linhas alimentadoras que vêm de Marituba. O terminal será composto por duas plataformas, sendo uma para as linhas troncais e outra para as linhas alimentadoras, área de expansão e de estocagem, praça e estacionamento para motos, veículos e bicicletas, possibilitando a integração desses usuários.

Nesse terminal também serão ofertados outros serviços à população, através de programas do Governo como o “Navega Pará”, que garante acesso gratuito à internet sem fio (Wi-Fi), e a “Estação Cidadania”, onde os usuários terão acesso a órgãos públicos e demais serviços sem ter que se deslocar até o Centro de Belém.

Já em Ananindeua, o terminal será localizado no km 6,5 da Rodovia BR-316, em frente à sede Campestre da AABB. Será o principal ponto de integração das linhas alimentadoras de Ananindeua ao BRT. Esse terminal contará com acessos através de passagens subterrâneas para as linhas troncais, três plataformas para as linhas troncais e alimentadoras, área de expansão e de estocagem, estacionamento para motos, veículos e bicicletas, acesso à internet sem fio (Wi-Fi), praça e outra unidade da “Estação Cidadania”.

O Terminal de Ananindeua se configura como o maior e mais importante do BRT Metropolitano, uma vez que possibilitará a conexão deste aos conjuntos Cidade Nova e seu entorno, através da Rua Ananin, que está sendo executada pela prefeitura de Ananindeua, e de um viaduto que facilitará a ligação entre as áreas ao sul da BR, como conjunto Julia Seffer e Aurá, à Cidade Nova.

O Projeto Ação Metrópole prevê, ainda, a gestão operacional associada dos serviços de transporte público por ônibus, executada por um consórcio formado pelo Governo do Estado e prefeituras que fazem parte da RMB.