Neste
início do mês foram realizadas as últimas visitas prévias para fins de seleção
das comunidades a serem atendidas pelo Projeto Ribeirinho Cidadão, no município
de Marabá, sob a iniciativa e coordenação do juiz Márcio Bitencourtt, titular
da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca, e participação em todas as etapas da
magistrada Alessandra Rocha da Silva Souza, juíza que atualmente responde pela
1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá. As visitas técnicas contaram com o apoio
da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que tem à frente,
respectivamente, as desembargadoras Maria de Nazaré Gouveia dos Santos e Dahil
Paraense de Souza.
O
Projeto Ribeirinho Cidadão faz parte do Plano de Gestão do Tribunal de Justiça
do Pará (TJPA), e se destaca pela grande abrangência no atendimento das
comunidades ribeirinhas para efetivar a prestação jurisdicional diante das
peculiaridades locais, causadas pela pouca infraestrutura e pelo isolamento
geográfico.
As
comunidades escolhidas serão atendidas pelo Projeto Ribeirinho Cidadão em
quatro etapas, durante o mês de novembro. Nos dias de atividades, magistrados e
servidores do TJPA, com o apoio de instituições parceiras do projeto, farão
audiências e atendimentos jurídicos relacionados a reconhecimento e dissolução
de união estável, reconhecimento e dissolução de união estável após a morte,
reconhecimento voluntário de paternidade com exame pericial de DNA, registro
tardio de nascimento, registro tardio de óbito, retificação e restauração de
registro civil, curatela / interdição (com a possibilidade do deslocamento até
a residência de idosos e portadores de necessidades especiais), alimentos,
guardas provisórias e compartilhadas, regularização de visitas, acordos em
geral, desentendimento entre vizinhos e emissão de documentos.
Haverá,
ainda, atendimento psicossocial e diversas atividades culturais com os
moradores das comunidades ribeirinhas, além de roda de conversas sobre as
lendas amazônicas locais e palestras sobre violência doméstica e familiar
contra a mulher, educação ambiental, Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), Estatuto do Idoso, campanha de enfrentamento e apoio aos usuários de
crack e álcool e campanha de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Magistrados,
servidores, estagiários e outros interessados em participar deverão preencher a
ficha de pré-inscrição, que será divulga no site interno e externo com as
etapas e períodos disponíveis, encaminhando o termo de voluntariado para o
e-mail ribeirinho.cidadao@tjpa.jus.br.
