O Ministério Público Federal (MPF)
enviou ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do
Pará, para que cumpra a sentença da Justiça Federal de Altamira que determinou
a federalização do licenciamento do projeto da mineradora canadense Belo Sun. A
empresa tenta instalar uma mina de ouro a céu aberto na Volta Grande do Xingu,
região do rio mais impactada por Belo Monte.
O ofício endereçado ao secretário Thales
Belo lembra que a sentença do processo nº 1813-37.2014.4.01.3903 ordenou que o
licenciamento da Belo Sun seja conduzido pelo Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente (Ibama). Mesmo assim, ontem (26), indígenas Juruna estiveram na sede
do MPF em Altamira para convidar a instituição para participar de reuniões
agendadas, dentro da terra indígena Paquiçamba, com representantes da
secretaria estadual e da empresa.
Para a procuradora da República Thais
Santi, que acompanha o caso, a realização da reunião deixa “evidente que o
processo de licenciamento ambiental segue à revelia do órgão licenciador
competente”. A sentença de federalização é de setembro e reconhece que o Estado
do Pará não tem competência para conduzir o licenciamento, determinando o envio
para Brasília. Para o MPF, o cumprimento à ordem judicial que federalizou o
licenciamento deve ser imediato.
A procuradora ressalta a “necessidade de
que o processo de licenciamento ambiental seja imediatamente regularizado, de
modo a garantir a tutela do interesse federal em curso, em especial no que se
refere ao prosseguimento de estudos que implicam a entrada do empreendedor em
terras indígenas e que devem considerar a interferência no monitoramento dos
impactos da usina de Belo
Monte, cuja avaliação deve ser feita
pelo Ibama, sob pena de se postergarem as
inseguranças desse processo”, diz a
procuradora no documento.
Duas ações tratam do caso da Belo Sun na
Justiça Federal com sentenças favoráveis ao MPF. Em um primeiro processo, o
Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu todas as licenças concedidas
pela Semas pela ausência de estudos e consulta aos indígenas afetados. No
segundo, a Justiça Federal em Altamira ordenou recentemente a federalização