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| Foto: Youtube |
Um grande
avanço para a causa a aprovação do projeto de lei que proíbe a utilização de
veículos de tração animal, assim como o transporte de cargas e a exploração do
trabalho de animais em Belém. O projeto, aprovado à unanimidade na sessão desta
quarta-feira,5, na Câmara Municipal, prevê também prevê a proibição de eventos
ou qualquer atividade que comprovadamente causem prejuízo à saúde ou configurem
maus-tratos aos animais de que trata a lei.
O objetivo do
projeto, de autoria do vereador Igor Normando (PHS) em parceria com o Forúm
Permanente de Proteção e Defesa Animal do Pará, Projeto Carroceiro, da
Universidade Federal Rural da Amazônia e diversas entidades de protetores, é
uma solução para a questão dos animais de tração, entre eles os cavalos, os
jumentos e seus cruzamentos, que ainda hoje são utilizados no transporte de
carga, especificamente carroças, trabalhando por extensas horas quase sempre
sem direito a alimentação, água ou descanso, e quando não têm mais condições de
trabalho acabam abandonados nas ruas da cidade.
” A aprovação
desse projeto é apenas o início da nossa jornada, mas é uma vitória da causa
animal. Todos os dias sou marcado em postagens e recebo dezenas de denúncias de
maus-tratos contra cavalos. Com essa lei, essa atrocidade fica termicamente
proibida. Agora é lutar para que ela seja posta em prática. Agradeço aos
parceiros da causa animal em nome do Fórum de Proteção Animal, Projeto
Carroceiro da UFRA, No Olhar, Au Family e tantas outras ONGS, protetores, além
do Presidente da CMB Mauro Freitas e demais colegas vereadores que engajaram
conosco nessa luta”, comemorou Igor Normando.
Para a
aprovação do projeto foi necessário retirar do texto os artigos que atribuíam à
Prefeitura de Belém a responsabilidade de incluir os carroceiros em projetos de
capacitação e programas sociais, de implantar microchips nos animais resgatados
e dar destino a esses animais e também a adequação da lei no prazo de cinco
anos, uma vez que é vedado ao poder legislativo aprovar matérias que gerem
custos e obrigatoriedade à gestão municipal.
Em reunião
com representantes do Projeto de Esterilização e Proteção Animal, o presidente
da CMB, vereador Mauro Freitas já havia adiantado que após a aprovação do
projeto de lei e a sanção do prefeito Zenaldo Coutinho, o segundo passo será discutir
questões fundamentais para a classe dos trabalhadores/carroceiros e suas
famílias, bem como a destinação dos animais e o tempo de adequação da nova lei.
Incentivo à
adoção
Também na
sessão desta quarta-feira foi aprovado o projeto de que lei que obriga pet
shops, clínicas e consultórios veterinários e estabelecimentos afins, a
incentivar a adoção de animais. Para isso os estabelecimentos deverão fixar em
locais visíveis ao público, cartazes indicando ONGs, grupos, entidades ou
protetores independentes responsáveis pela adoção de animais, além de
informações de conscientização sobre a importância da adoção.
A proposta
foi apresentada pelo vereador Ivanildo França (PRB) que, em sua justificativa,
argumenta que a medida deve contribuir para reduzir o índice de animais
abandonados nas ruas de Belém. “Precisamos encontrar uma solução para a
superlotação dos abrigos, ONGs e lares temporários e por meio deste projeto
apresento um instrumento para fomentar a adoção desses animais”
