Mais de 400 municípios da Amazônia estão
com índices de proteção da floresta abaixo de 17%, meta estipulada pela
Convenção sobre Diversidade Biológica, acordo internacional que o Brasil é
signatário. Os resultados são de um estudo do Imazon que mostra ainda que,
somente 240 municípios estão com índices de preservação acima de 30% da área de
floresta, taxa mínima de preservação definida pelo Ministério do Meio Ambiente
para Áreas de Proteção.
Os estados com o maior número de
municípios com Áreas de Proteção são Amazonas, Roraima, Acre e Amapá. A cidade
de Oriximiná, no Pará, é um exemplo de preservação. A área do município é de
88.655 km² e grande parte é protegida. Em contrapartida, cidades como Anamã, no
Amazonas, têm praticamente todo o seu território sem proteção, ficando mais
vulneráveis ao avanço do desmatamento.
O relatório apresenta ainda dados dos
municípios por tipo de Áreas Protegidas, entre elas Terras Indígenas, Unidades
de Conservação de Uso Sustentável e Unidades de Conservação de Proteção
Integral. A pesquisa do Imazon aponta que as Terras Indígenas estão presentes
em 254 municípios, compreendendo um total de 1.151 km² de extensão. Três
municípios de Roraima se destacam nesse tipo de preservação, Uiramutã,
Pacaraima e Normandia, seguidos por municípios do Pará e do Amazonas.
A UC de Uso Sustentável, aquelas
destinadas tanto à conservação da biodiversidade como à extração racional dos
recursos naturais, estão presentes em
263 municípios e somam 719 mil km² de extensão. Existem municípios cuja
totalidade do território é destinada para áreas de preservação desse tipo, por
exemplo, Salvaterra, Cachoeira do Arari, Ponta de Pedras, Muaná, Anajás, Santa
Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Curralinho, todos localizados na
Ilha do Marajó, no Pará.
Já as UCs de Proteção Integral estão em
133 municípios e ocupam 393 mil km² de extensão. Essa categoria abrange as UCs
para destinadas à preservação da biodiversidade, sendo permitida somente a
pesquisa científica e, em alguns casos, o turismo e atividades de educação
ambiental, desde que haja prévia autorização do órgão responsável. Os
municípios de Laranjal do Jari (AP), Novo Airão (AM) e Oiapoque (AP). Serra do
Navio (AP), Mirador (MA) e Mateiros (TO) lideram o ranking de áreas de
preservação integral.
O estudo demonstra que, apesar da região
amazônica já ter sua meta de conservação atendida em uma escala global, vários
municípios ainda apresentam pouco ou quase nenhuma área de seus biomas
protegidos por Áreas de Preservação. Algumas medidas podem ser implementadas
para aumentar os índices de preservação florestal nos municípios. Uma deles é
priorizar a criação de novas áreas protegidas em cidades com pouca ou nenhuma
AP e garantir a proteção de no mínimo 17% das florestas nos limites dos
municípios. Além disso, é possível transformar fragmentos florestais em APs
voltadas à proteção e restauração florestal e ainda criar incentivos fiscais
que premiam os municípios que possuem APs.
O Brasil já alcançou 51% de proteção da
Amazônia por meio do sistema de APs. Esse número equivale a 41% da Amazônia
Legal. As Áreas Protegidas são um dos principais instrumentos de conservação da
biodiversidade e de biomas ameaçados, além de serem fundamentais no combate às
mudanças climáticas, uma vez que protegem cerca de 15% do estoque de carbono
terrestre mundial. O objetivo dessas medidas é continuar garantindo a
preservação da Amazônia.
Imazon – O Imazon, Instituto do Homem e
Meio Ambiente da Amazônia, é uma organização brasileira, composta por
pesquisadores brasileiros que estão entre os mais respeitados no mundo. Com
mais de 700 publicações, o instituto desenvolve estudos técnicos e atua junto
aos órgãos do governo, inclusive, na implementação de Unidades de Conservação
na Amazônia.
