O Ministério Público Federal (MPF)
ofereceu nova denúncia contra Sebastião Curió, o major do exército brasileiro
que comandou a repressão à Guerrilha do Araguaia, no sudeste do Pará,
resultando em centenas de camponeses torturados e dezenas de guerrilheiros
mortos, cujos corpos jamais foram encontrados. A ação penal é assinada por oito
Procuradores da República que integram a Força Tarefa Araguaia e foi
apresentada à Justiça Federal em Marabá, tratando do assassinato, tortura e ocultação
dos cadáveres de Cilon da Cunha Brum (“Simão”) e Antônio Teodoro de Castro
(“Raul”).
Segundo a denúncia, “Sebastião Curió, no
início do ano de 1974, no município de Brejo Grande do Araguaia, no Pará, no
exercício ilegal das funções que desempenhava no Exército brasileiro, em
contexto de ataque generalizado e sistemático – e com pleno conhecimento das
circunstâncias deste ataque – contra opositores do regime ditatorial e
população civil, matou, em concurso com outros membros das Forças Armadas ainda
não totalmente identificados, Cilon da Cunha Brum e Antônio Teodoro de Castro.
(…) Em seguida, o denunciado, coordenando ações finalisticamente dirigidas à
produção do resultado, com o auxílio de outros militares, ocultou os cadáveres
das vítimas, os quais ainda permanecem ocultos, a fim de apagar os vestígios do
crime de homicídio e se manter impune.”
Curió poderá responder pelos crimes de
homicídio doloso qualificado e ocultação de cadáver das duas vítimas, já que o
crime de tortura, diz o MPF na ação, só foi incluído no Código Penal brasileiro
em 1997, décadas após os fatos ocorridos na região conhecida como Bico do
Papagaio, divisa entre os estados do Pará, Maranhão e Tocantins.
Justiça de transição
É a terceira vez que Curió é denunciado
por crimes cometidos durante a ditadura militar. A primeira ação penal contra
ele, relacionada ao desaparecimento/sequestro de cinco vítimas, foi também a
primeira da história do país sobre as atrocidades do regime. A denúncia é a 39ª
em que o MPF trata de crimes do regime instalado em 1964. As ações do tema
foram distribuídas à Justiça Federal no Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás,
Santa Catarina e Tocantins.
Em relação à Guerrilha do Araguaia, esta
é a 5ª denúncia ajuizada pelo MPF. No total, as cinco denúncias dizem respeito
ao desaparecimento forçado de doze vítimas. Ao todo, no Brasil, 59 agentes de
Estado ou pessoas a serviço da União foram apontados como autores de graves
violações de direitos humanos cometidas contra 52 pessoas. As informações sobre
a atuação do MPF nesses casos foram reunidas em um site lançado no último mês
de fevereiro: http://www.justicadetransicao.mpf.mp.br.
Processo nº 0000208-86.2019.4.01.3901
Ministério Público Federal no Pará
