Uma linha de transmissão de energia e um
mineroduto de 244 quilômetros de extensão que carrega polpa de bauxita, a
partir da mina Miltônia 3. Essas atividades, operadas pela Norsk Hydro e pela
Mineração Paragominas S.A no nordeste do Pará estão funcionando com licenças de
operação vencidas desde 2014, em razão do não cumprimento da legislação e do
desrespeito a direitos dos quilombolas, dentre eles os do Território Quilombola
do Jambuaçu, que reúne 15 comunidades e que é atravessado pelo mineroduto e
pela linha de transmissão na altura do município de Moju. Para resolver os
problemas, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou à empresa, esta
semana, a proposta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Para o MPF, a renovação das licenças de
operação do mineroduto e da linha de transmissão não é possível enquanto a
Norsk Hydro e a Mineração Paragominas S.A não cumprirem a obrigação de
compensar todos os moradores de Jambuaçu pelos impactos das atividades. As
negociações entre a mineradora norueguesa e os quilombolas se arrastam desde
2011, quando a Hydro concluiu a aquisição das operações da Vale S.A na região.
Até agora, a Hydro não respeitou o
direito de consulta prévia, livre e informada assegurado pela Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) e também não realizou o estudo de
impactos sobre as comunidades. A situação provoca conflitos constantes com a
empresa e também entre os quilombolas. No final de fevereiro, os moradores
chegaram a fazer escavações para interromper o fluxo de polpa de bauxita no
mineroduto, em protesto pela demora nas compensações. A situação preocupa as
autoridades ambientais pelo risco de um vazamento.
O complexo de extração e transporte de
bauxita da Hydro no nordeste paraense explora uma mina em Paragominas e
atravessa cinco municípios (Ipixuna do Pará, Tomé-Açú, Acará, Mojú e
Abaetetuba), para alimentar com matéria-prima a planta industrial da empresa em
Barcarena. A operação está reduzida atualmente para metade de sua capacidade
instalada, após embargo determinado pela Justiça Federal, em consequência do
vazamentos de água não tratada em fevereiro de 2018. Para a região de
Barcarena, a empresa já assinou um ajuste de conduta que apura os danos.
