Está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais
referentes aos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 91.301
contribuintes em todo o Brasil será realizado no dia 15 de abril, totalizando o
valor de R$ 210 milhões. Desse total, R$ 111.704.628,44 referem-se ao
quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o
Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 2.738 contribuintes idosos acima de 80
anos, 17.450 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.183 contribuintes com alguma deficiência
física ou mental ou moléstia grave e 6.502 contribuintes cuja maior fonte de
renda seja o magistério.
No estado do Pará, o valor total de R$ 5.403.121,88 será distribuído
entre 2.276 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do
AC, AM, AP, PA, RO e RR, 4.436 contribuintes terão direito a créditos no valor
total de R$ 12.525.678,56.
Os contribuintes atendidos pela Delegacia da Receita Federal em Belém e
unidades jurisdicionadas somam 1.325 contribuintes que terão direito a R$
4.360.515,77.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a
página da Receita na Internet (http://receita.economia.gov.br), ou ligar para o
Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível
acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados
identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar
as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração
retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que
facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele
será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações
sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma
inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o
contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da
Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição,
ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar
pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por
meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e
0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para
agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer
banco.
