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| Arte: Ascom MPF/PA, sobre imagem do MPPA |
A distribuição de água, que foi iniciada
após as comunidades terem feito as denúncias, em fevereiro do ano passado,
havia sido suspensa no final do ano, quando foi entregue lote de
vales-alimentação às primeiras famílias inscritas para receber o auxílio.
A retomada da distribuição de água, que
será feita até outubro nas comunidades de Vila Nova, Burajuba e Bom Futuro,
ocorre simultaneamente ao processo de avaliação do cadastro das famílias que se
candidataram para receber os tíquetes do segundo lote de vales-alimentação.
Previstos em Termo de Compromisso e
Ajustamento de Conduta (TAC) que a empresa assinou com o MPF e o MPPA, os vales-alimentação
do apoio emergencial têm validade de cinco meses.
Próximos passos – Também está previsto
no TAC que as famílias que sofreram impactos quantificáveis por auditoria para
fins de indenização receberão vales-alimentação durante um ano. A realização da
auditoria está em processo de elaboração do termo de referência.
Outros compromissos da empresa relativos
ao atendimento às famílias são de investir R$ 5 milhões na criação e
implantação de sistemas alternativos de tratamento e de distribuição coletiva
de água potável, atender a saúde de todas as pessoas identificadas como
impactadas, e custear, integralmente, a implantação de sistemas públicos de
avaliação das águas superficiais de rios, da balneabilidade e da qualidade das
águas de praias, e da qualidade do ar.
Além das obrigações assumidas para o
atendimento às comunidades, o TAC prevê uma série de medidas para a segurança
dos depósitos de resíduos sólidos, para a melhoria do processo produtivo e para
o aprimoramento e a execução do plano de ações emergenciais da empresa.
Atestadas por consultoria técnica
independente escolhida pelo MPF e MPPA, medidas de melhoria da segurança do
processo produtivo tomadas pela Hydro após recomendações do MPF e do MPPA e a
assinatura do TAC permitiram que a Justiça Federal autorizasse, no último dia
17, a liberação da produção da refinaria. A produção estava embargada em 50%
desde o final de fevereiro de 2018, por determinações da Justiça Estadual e da
Justiça Federal a pedido do MPPA e do MPF.
