O Ministério Público Federal (MPF) abriu
investigação nesta sexta-feira (09) para apurar os impactos, na região de
Santarém (PA), do corte orçamentário das verbas destinadas a Instituições
Federais de Ensino (Ifes) e da suspensão da concessão de bolsas de mestrado e
doutorado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(Capes).
No despacho de instauração da
investigação, os procuradores da República Camões Boaventura, Luisa Astarita
Sangoi e Patrícia Daros Xavier determinaram o envio urgente de ofícios a todas
as Ifes de Santarém e região. Nos documentos, o MPF solicita informações sobre
os impactos de todos os contingenciamentos anunciados pelo governo federal.
A suspensão da concessão de novas bolsas
de mestrado e doutorado pela Capes, fundação ligada ao Ministério da Educação
(MEC), foi anunciada pelo governo federal na última quarta-feira (08) . A
medida veio uma semana depois de o MEC ter anunciado o contingenciamento de 30%
das verbas das Ifes.
Constituição – Em debate na Câmara dos
Deputados promovido na última terça-feira (7) pela Frente Parlamentar Mista
pela Valorização das Universidades Federais, a procuradora federal dos Direitos
do Cidadão, Deborah Duprat, enfatizou a centralidade que a Constituição de 1988
concedeu à educação, reconhecendo seu papel para a transformação da sociedade e
para a superação das desigualdades, exigindo do Estado robusto investimento nos
diversos campos do ensino.
Para Deborah Duprat, embora o texto
constitucional garanta às universidades autonomia didático-científica,
administrativa e de gestão financeira e patrimonial, este tem sido um desafio
que as instituições ainda não conseguiram superar. Entretanto, advertiu a
procuradora, o Poder Executivo não pode invalidar a Lei Orçamentária Anual
aprovada pelo Legislativo. Afirmou, nesse sentido, que é necessário que a
população e os órgãos competentes tenham acesso a qualquer documento do governo
que justifique a redução do empenho no setor da educação.
A Emenda Constitucional 95/2016, que
congelou por duas décadas os investimentos nas áreas sociais (afetando,
sobretudo, saúde, educação e segurança social) também foi mencionada com
preocupação pelos participantes. Segundo a procuradora, para a educação a
medida foi particularmente prejudicial porque o teto de investimentos
estabelecido teve como referência o ano de 2015, período no qual o setor foi
alvo de três contingenciamentos, gerando uma baixa execução orçamentária.
(Com informações da Procuradoria Federal
dos Direitos do Cidadão)
