A audiência pública para discutir a
transferência da Superintendência da 2ª Região Fiscal da Receita Federal do
Brasil (RFB) do Estado do Pará para Brasília (DF) acontecerá nesta
segunda-feira, dia 17, às 9h, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará
(Alepa). A solicitação foi feita pela Delegacia Sindical do Pará do Sindicato
Nacional do Auditores-Fiscais (DS-PA Sindifisco Nacional) junto a categoria dos
analistas tributários. O evento discutirá os prejuízos da transferência e
buscará apoio de entidades da sociedade civil e de parlamentares contra a
decisão. A DS-PA tem conclamado a categoria, entidades, órgãos da sociedade
civil e a população em geral para participar do evento.
A superintendência é responsável pela
administração tributária por vários estados do Norte brasileiro (Acre,
Amazonas, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia), totalizando aproximadamente 42% do
território nacional, será transferida para Brasília. Caso a transferência seja
efetivada somente funcionarão no Estado do Pará as delegacias da Receita. A
transferência centralizará as decisões em Brasília. Dentre os órgãos convidados para a audiência estão a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Ministério Público Federal (MPF) e deputados estaduais para
esclarecer os prejuízos da decisão de transferir a superintendência da região
da RFB para Brasília. Dentre os deputados estaduais convidados pessoalmente
estão Raimundo Santos (Patriota), Carlos Bordalo (PT), o líder do governo na
Alepa Chicão (MDB), Fábio Freitas (PRB), e a Diana Belo (DC).
