Neste final de semana, dias 6 e 7, o
projeto Verão com Justiça estará na praia Grande, no Distrito de Outeiro. A
pacificação social e a prevenção da prática de infrações penais de menor
potencial ofensivo são os principais objetivos do projeto da Coordenadoria dos
Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) levará aos principais
balneários do Estado, por meio do Juizado Itinerante, e durante os sábados e
domingos do mês de julho.
Na sequência, as equipes do Verão com
Justiça e Cidadania estarão na Praia do Atalaia, em Salinas, nos dias 13 e 14;
na Praia de Ajuruteua, em Bragança, nos dias 20 e 21; e na Praia do Chapéu
Virado, no distrito de Mosqueiro, nos dias 27 e 28.
Coordenadora dos Juizados Especiais,
desembargadora Nazaré Gouveia explicou a estratégia de execução do Verão com
Justiça, que prevê a fixação de uma base de atendimento judicial nos principais
balneários do Estado durante o mês de julho, como medida preventiva da ocorrência
de infrações de menor potencial ofensivo, reduzindo o registro de ocorrências,
bem como a realização de audiências relativas aos Termos Circunstanciados de
Ocorrências (TCO) recebidos na semana que antecede o evento para serem
realizadas no ônibus, com início às 9h e término às 16h. “Trabalhamos em prol
do nosso jurisdicionado. Todas as instituições têm algo a oferecer ao cidadão.
A cada ano, temos um novo parceiro e melhor conseguimos executar as ações do
projeto”, completou a magistrada.
O projeto tem a parceria do Ministério
Público do Pará, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, Secretaria de
Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Fundação ParaPaz e Ordem dos
Advogados do Brasil – seção Pará (OAB-PA).
Atendimento
O projeto Verão com Justiça vai
proporcionar à população prestação jurisdicional, que abrange a realização de
procedimentos criminais, com realização de audiências de transação penal, de
conciliação e de instrução e julgamento, conforme o caso, nas situações que
dizem respeito às infrações penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei
9.099/1995 (dos Juizados Especiais).
O Judiciário prestará atendimento em
unidade móvel (ônibus com estrutura de gabinete, sala de audiência e
atendimento), das 9h às 16h, aos sábados e domingos do mês de julho. Serão
apreciadas e julgadas as questões de pequeno potencial ofensivo, que preveem
pena inferior a dois anos e podem ser substituídas por aplicação de penas e
medidas alternativas. A ação conta a participação de juízes, servidores, promotores,
defensores, advogados, policiais civis e militares, além da Secretaria de
Estado de Segurança Pública e da Coordenadoria Militar do TJPA.
A apreciação dos casos é realizada por
meio de procedimentos ágeis, que após os atos de competência da Polícia Civil,
são imediatamente encaminhados ao Judiciário, que por sua vez faz o
processamento e julgamento das questões de acordo com a lei nº 9.099/95 (dos
Juizados Especiais).
Serviço
Projeto Verão com Justiça: Procedimentos
criminais, com realização de audiências de transação penal, de conciliação e de
instrução e julgamento, conforme o caso, nas situações afetas às infrações
penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei 9.099/1995.
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Dias 6 e 7, na Praia Grande, em Outeiro.
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Dias 13 e 14, na Praia do Atalaia, em Salinas.
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Dias 20 e 21, na Praia de Ajuruteua, em Bragança.
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Dias 27 e 28, na Praia do Chapéu Virando, em Mosqueiro.
