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| Antes profundo, igarapé agora sofre com assoreamento crítico (foto: ação MPF/PA) |
O Ministério Público Federal (MPF)
entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo que o Estado do Pará e o
município de Santarém sejam obrigados a elaborar e executar um plano de
recuperação do igarapé do Açaizal, único localizado no território indígena
Munduruku do planalto santareno. A monocultura da soja e do milho e a pecuária
têm assoreado o curso d'água, gerando impactos ao meio ambiente e à saúde dos
indígenas.
A ação reitera que não foram observadas
práticas de controle de erosão nas lavouras de grãos na região e que as
estradas próximas ao igarapé – onde é comum o tráfego de maquinários pesados
para escoar a produção – foram desenvolvidas sem qualquer observância aos
impactos que gerariam ao manancial.
O assoreamento do igarapé – também
conhecido como igarapé do Açaí – prejudica os Munduruku, principalmente os 145
indígenas que moram na aldeia Açaizal, pois retira a sua única fonte natural de
água, usada para tomar banho, lavar alimentos, roupas e utensílios domésticos e
nas atividades de agricultura familiar.
Essa situação ocasiona prejuízos à saúde
dos indígenas, “afinal, qualquer nível de sensatez nos leva à conclusão que não
é possível sobreviver sem um meio ambiente ecologicamente equilibrado (não de
forma saudável)”, diz a ação, ajuizada no último dia 23.
Negligência incentiva os danos – Ao
deixar de fiscalizar as atividades ali desenvolvidas, o Estado do Pará e o
município de Santarém incentivam o avanço dos danos ambientais naquele
território, ainda que indiretamente, aponta o MPF. “Daí porque o assoreamento
no igarapé do Açaí está em estado crítico, recaindo sobre os demandados a
responsabilidade pela omissão do dever de fiscalizar”, registra.
Por isso, a ação também pede o
restabelecimento das condições de salubridade das águas do igarapé, a
implementação de medidas de contenção do assoreamento no manancial e medidas
visando o controle de erosão nas lavouras de grãos situadas no seu entorno e na
estrada de acesso à comunidade.
O MPF requer, ainda, que o Estado e o
município sejam obrigados pela Justiça a apresentar, em 90 dias, um plano
detalhado indicando o tempo para cumprimento de cada etapa, acompanhado de
todos os estudos ambientais necessários.
Caso o poder público não cumpra a
determinação, o MPF pede que seja aplicada multa diária em valor a ser
estipulado pela Justiça.
Assoreamento do igarapé – O relatório
sobre o monitoramento da soja, elaborado pela Frente em Defesa da Amazônia,
relata que o igarapé do Açaizal era bastante profundo e corrente, sendo de uso
fundamental para os indígenas Munduruku. Atualmente, de acordo com o documento,
serve apenas para atividades restritas, pois perdeu sua correnteza e
profundidade com o assoreamento e contaminação por agrotóxico.
Além disso, o relatório destaca que a
contaminação das águas do igarapé obrigou a comunidade a perfurar poços
artesianos, que também não apresentam água de boa qualidade para consumo
humano.
Já a unidade técnico-científica da Polícia
Federal em Santarém constatou que os sinais de assoreamento e redução no volume
da água são devidos à mudança no uso do solo dentro da microbacia e à abertura
de estradas sem a adoção de práticas de conservação de solo, combinadas com o
aumento do tráfego de maquinaria pesada e a falta de manutenção dessas
estradas.
