A Justiça Federal em Marabá determinou à
mineradora Vale que declare situação de emergência nas barragens Pondes de
Rejeitos e Captação de Água, localizadas no município de Parauapebas, na região
sudeste do Pará. As duas estruturas, segundo ação ajuizada pelo Ministério
Público Federal (MPF), não dispõem de sistemas eficientes de escoamento de
água, o que pode afetar a estabilidade de ambas em eventual período muito
chuvoso, daí terem sido classificadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM)
entre as dez mais perigosas do país.
Na decisão liminar (veja a íntegra neste
link), assinada no dia 17 de setembro, o juiz federal Heitor Moura Gomes, da 2ª
Vara, determina ainda que a Vale implemente medidas de segurança previstas no
Plano de Ação de Emergência para Barragens (PAEBM) da Pondes de Rejeitos,
devendo comprovar o cumprimento dessa determinação em cinco dias.
A Vale também está obrigada a começar
inspeções de segurança especial nas barragens, até a cessação da situação de
emergência, quando as anomalias detectadas serão classificadas como extintas ou
controladas. Em 15 dias, a mineradora terá de apresentar os comprovantes de
contratação das empresas responsáveis pela confecção dos estudos complementares
exigidos na ação proposta pelo MPF, bem como o respectivo cronograma de
execução.
A Justiça Federal determinou ainda que a
Vale elabore estudos e mapas de inundação detalhados, exibindo em gráficos e
mapas georreferenciados as áreas que podem ser inundadas, explicitando as zonas
de autossalvamento e de segurança secundária, com vistas à proteção de unidades
de conservação, áreas indígenas e indicando possíveis impactos ambientais.
Em relação à Agência Nacional de
Mineração (ANM), a liminar ordenou que acompanhe a situação das duas estruturas
até o retorno à segurança, com informes ao Juízo da 2ª Vara ao menos a cada 30
dias. Também deverá ser realizada fiscalização para verificar se os Planos de
Ação das Barragens (PSBs) estão integralmente de acordo com os preceitos legais
e regulamentares e da implementação das medidas previstas no plano de
emergência da Pondes de Rejeito em relação à situação de urgência.
Recomendação - As barragens estão
localizadas na Floresta Nacional (Flona) de Carajás. O reservatório da Pondes
de Rejeitos, segundo a ação do MPF, está com volume de 12 milhões de metros
cúbicos, e o da Captação de Água está com 600 mil metros cúbicos. Somados, têm
volume próximo aos 12,7 milhões de metros cúbicos da Barragem 1 da mina do
Córrego do Feijão, de Brumadinho (MG), que se rompeu no início deste ano. Antes
de recorrer à Justiça, o MPF garante ter recomendado à ANM que as barragens
fossem fiscalizadas e que a Vale fosse cobrada a tomar providências necessárias
para garantir a segurança das estruturas. A agência não acatou a recomendação e
sequer enviou representante à reunião em que o tema foi discutido, informou o
MPF.
A ação alega que, em doze anos de
operação, encerrada em 2002, a mina do Igarapé Bahia – empreendimento ao qual
as duas barragens eram vinculadas –, produziu quase 100 toneladas de ouro, o
equivalente a cerca de R$ 16,4 bilhões. O Ministério Público diz que atestados
de garantia de estabilidade das barragens vêm sendo negados por auditorias
desde 2016, mas até agora a Vale limitou-se a pedir licenciamento para
realização de obras, sem mencionar o caráter de urgência. No entanto, continua
a ação, em casos de urgência o licenciamento é desnecessário.
O juiz Heitor Moura Gomes ressalta haver
evidências de defasagem das medidas de segurança e a suspeita de risco do
empreendimento através de pareceres e relatórios emitidos por técnicos que
analisaram a situação da barragem Pondes de Rejeitos, além de documento emitido
por uma engenheira civil, apontando problemas que precisam ser solucionados.
Com relação à Captação de Água da Mina
do Igarapé Bahia, o magistrado diz que existe também indício de risco e
necessidade de providências, conforme se verifica através do parecer técnico,
cujas conclusões informam que a barragem apresenta umidade ou surgência nas
áreas de jusante, paramentos, taludes e ombreiras estáveis e monitorados, além
de falhas na proteção dos taludes e paramentos, com a presença de vegetação
arbustiva. Além disso, a estrutura estaria passando por problemas de
instabilidade, conforme auditoria feita pela empresa Walm em 2016.
