OBS: Matéria atualizada com posicionamento da mineradora Alcoa
A Justiça Federal publicou sentença no último dia 12 que confirmou decisão liminar (urgente) de outubro do ano passado e manteve a proibição à fabricante de alumínio Alcoa World Alumina Brasil e à sua subsidiária Matapu Sociedade de Mineração de entrarem no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande, em Santarém (PA).
As empresas não podem ingressar no PAE
Lago Grande sem que antes tenha sido realizada a consulta prévia, livre e
informada às comunidades, nos moldes da Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), e sem que tenha sido concedida licença ou
autorização minerária pelo órgão competente, determinou o juiz federal Érico
Rodrigo Freitas Pinheiro.
A sentença acata pedidos feitos pelo
Ministério Público Federal (MPF) em ação ajuizada em setembro de 2018. A
mineradora explora bauxita em terras vizinhas ao assentamento e, de acordo com
denúncias dos moradores relatadas pelo MPF à Justiça, vem assediando
irregularmente as comunidades com o objetivo de expandir as atividades na
região.
Assédio – O MPF recebeu mais de uma
dezena de denúncias contra a mineradora. Segundo os relatos, a empresa assedia
as comunidades distribuindo propagandas de suas ações sociais no município
vizinho e oferecendo, por meio de uma fundação, dinheiro para projetos nas
escolas.
As ofertas são feitas sem respeito à
organização política das comunidades, para moradores que não fazem parte das
associações representativas locais. Antes de entrar na Justiça para impedir a
entrada da Alcoa no Lago Grande, o MPF tinha recomendado à mineradora que
respeitasse os direitos das comunidades, protegidos pela Constituição e pela
Convenção 169. Mas a mineradora se recusou a acatar a recomendação.
Sem autorização – Além da violação à
proteção especial a que essas comunidades têm direito, o próprio código
minerário está sendo descumprido pela empresa, que não tem autorização da
Agência Nacional de Mineração (ANM) para atuar na área, registrou o MPF na
ação.
Processo nº 1000362-21.2018.4.01.3902 -
2ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)
Nota
de Posicionamento da Alcoa
No
dia 12 de novembro, a Justiça Federal emitiu uma decisão referente à
determinação de que a Alcoa não ingresse na área do Projeto de Assentamento
Agroextrativista do Lago Grande sem que antes tenha sido realizada a consulta
prévia, livre e informada às comunidades, nos moldes da Convenção 169 da OIT, e
concedida licença ou autorização minerária pelo órgão competente.
A
Alcoa esclarece que a questão segue em discussão na Justiça Federal e reforça
que conduz todas as suas atividades de forma transparente e em conformidade com
a legislação.
A
Alcoa não realiza qualquer atividade de mineração na região da Gleba do Lago
Grande desde 2008 e, em agosto do ano passado, também foram suspensas as
iniciativas de relacionamento com as comunidades. Essas atividades, comuns em
todas as localidades onde a empresa atua, têm como objetivo informar com
transparência sobre os objetivos operacionais da empresa, assim como o
importante trabalho que realiza com as comunidades.
As
atividades consistem em realização de diálogos nas comunidades, organização de
grupos de visitas de comunitários para conhecerem o empreendimento mineral em
Juruti, distribuição de informativos, ações de voluntariado dos funcionários e
familiares, e apoio a projetos comunitários.
Há
10 anos a Alcoa atua em Juruti com um empreendimento de mineração responsável,
contribuindo de maneira decisiva para o crescimento socioeconômico e a
conservação ambiental no município.
A
Alcoa ressalta que continuará cumprindo a legislação aplicável ao setor mineral
e reafirma a o comprometimento com o diálogo e o estabelecimento de relações de
colaboração e confiança com instituições e comunidades
