Será realizado de 20 a 22 de novembro
(quarta a sexta-feira), no Hotel Sagres, em Belém, o II Seminário de Políticas
de Saúde para Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, organizado
pelo Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis
às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), vinculado à
Diretoria de Políticas de Atenção Integral à Saúde (Dpais), da Secretaria de
Estado de Saúde Pública (Sespa).
Contando com minicursos, mesas-redondas
e temas livres, o evento tem o objetivo geral de promover a articulação entre
as instituições governamentais e de ensino e pesquisa em torno do debate sobre
a desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental em conflito com a
lei.
O terapeuta ocupacional e coordenador da
EAP, Alan Reis, informou que a finalidade é avançar no cuidado com esse
público. Ele lembrou que, no primeiro seminário, realizado em 2017, a EAP
conseguiu dar visibilidade para a causa, convocando a sociedade para o debate.
"A gente fez, a partir do primeiro evento, uma articulação com o Tribunal
de Justiça do Estado (TJE) e Ministério da Saúde, e conseguimos financiamento
para o trabalho da EAP. Então, teve um impacto positivo", disse o
coordenador.
Segundo Alan Reis, esse segundo
seminário é para afirmar a Rede de Atenção Psicossocial como lugar de cuidado
dessas pessoas, e não mais a internação em hospital de custódia, em ambiente
prisional. A EAP pretende fazer uma pactuação integrada entre as instituições
da rede de serviços. "O produto que a gente quer no final desse seminário
é uma carta de intenção de todos os entes envolvidos, de não mais propor a
internação em ambiente de custódia penal, mas sim garantir que o indivíduo que
tem sofrimento mental e cometeu um delito seja cuidado a partir das suas
necessidades de enfermidade mental e não ser punido por ter uma doença
mental", explicou.
Qualificação - O Seminário também visa
qualificar as equipes multiprofissionais para o cuidado às pessoas com
transtorno mental em conflito com a lei no Pará; divulgar práticas exitosas no
cuidado com essas pessoas e pactuar o fluxo da execução da Medida de Segurança
no Estado do Pará, por meio de portaria interinstitucional TJE/Susipe/Sespa.
O Seminário vai reunir servidores de
Saúde, Assistência Social e Justiça; professores de instituições de ensino
superior; acadêmicos; pesquisadores e residentes multiprofissionais. "As
inscrições estão encerradas e a expectativa é muito boa, pois o evento alcançou
300 inscritos e contará com 12 palestrantes de fora do Estado, especialistas no
tema", disse Alan Reis.
Conexão - O papel da EAP é fazer a
conexão entre o Poder Judiciário e os serviços de saúde do território de
residência de cada paciente. Um dos resultados positivos desse trabalho é o
retorno do indígena W.S.T., em julho deste ano, para o convívio dos seus
familiares, numa aldeia da etnia Tembé, depois de 12 anos longe da família.
A volta à aldeia resultou de um longo
trabalho desenvolvido em quatro anos, envolvendo Sespa, Superintendência do
Sistema Penitenciário (Susipe), Poder Judiciário, Defensoria Pública, Fundação
Nacional do Índio (Funai), Casa de Saúde Indígena (Casai) e o Distrito
Sanitário Especial Indígena (Dsei), para convencer o cacique e a família a
receber W.S.T. de volta. Segundo Alan Reis, hoje, quatro meses depois, W.S.T.
está totalmente inserido na sua comunidade.
