A operação dos portuários em Vila do
Conde vai sofrer uma paralisação de 12 horas em data ainda não definida. A
deliberação foi tomada em assembléia dos trabalhadores, promovida pelo
Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Portuários nos Terminais Públicos,
Privativos e Retroporto nos Estados do Pará e Amapá (Sindiporto). A categoria
reivindica a restituição do Adicional Portuário de 40%, equivalente ao
adicional de risco de vida, que é estabelecido pela Lei 4.860/65. O adicional
foi retirado dos contracheques dos portuários pela Companhia Docas do Pará
(CDP) na folha de pagamento do último mês de novembro, afetando 400
trabalhadores.
Quando a paralisação ocorrer, os
portuários têm protesto marcado em frente ao prédio-sede da CDP, em Belém,
conforme explica o dirigente sindical Diego Filgueiras.
Ele ressalta que o Ministério Público do
Trabalho da 8ª Região (MPT 8), ao analisar in locu as condições de trabalho dos
portuários, havia recomendado à CDP que mantivesse o Adicional Portuários
porque não havia materialidade suficiente ou segurança jurídica para suspender
o pagamento. "O laudo elaborado por uma empresa particular contratada da
CDP (que recomendou a suspensão) ignorou a periculosidade da nossa atividade e
os demais riscos, pois apurou parcialmente apenas a insalubridade".
Diante do corte, os portuários passaram
a denunciar, com fotos e vídeos, a precariedade das condições de trabalho, que
põe em risco a vida e a saúde dos trabalhadores, com destaque à ausência de licença
de operação do Corpo de Bombeiros em quase todos os terminais portuários,
devido à falta de equipamentos de segurança e de prevenção a incêndios e
explosões, ausência e inadequação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Segundo Diego, dos oito portos administrados pela CDP, somente Miramar possui a
licença dos Bombeiros.
As providências tomadas pelo Sindiporto
contra o corte de salário da CDP, foram: o ajuizamento de ação coletiva junto
ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT); a formalização de denúncia
contra os diretores da CDP por motivo de improbidade administrativa, junto ao
MPF; e a formalização de denúncia junto à Secretaria Regional do Trabalho, da
Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia
