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| Foto: Wagner Santana/ Agência Pará |
Garantir o acesso aos direitos básicos
dos migrantes venezuelanos, da etnia Warao, é o objetivo do primeiro mutirão de
cadastramento e recadastramento que está sendo realizado durante esta semana. A
ação é promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejduh) e
Agência da ONU para Refugiados (Acnur) em parceria com o Centro Universitário
do Pará.
Mais de 650 migrantes indígenas e não
indígenas já procuraram a Sejudh, desde 2017. A secretaria atua,
especificamente, na articulação para a emissão do protocolo de refúgio, junto a
Polícia Federal, expedição de CPF na Receita Federal e Carteira de Trabalho,
junto a Superintendência Regional do Trabalho.
Em dois dias de ação, a equipe técnica
já atendeu cerca de 50 migrantes que foram até o local para a atualização do
protocolo de refúgio e incluir os dependentes menores de idade no documento.
"É muito importante poder contar com esse apoio, principalmente para
proteger nossas crianças", afirmou um indígena Warao.
A Constituição Federal prevê que,
migrantes ou refugiados, possuem os mesmos direitos, a partir do momento em que
ingressam no território brasileiro, seja ele cidadão brasileiro nato ou
naturalizado. O protocolo de refúgio é, atualmente, o documento que possibilita
ao migrante o acesso aos direitos básicos, como benefícios sociais, por
exemplo, e precisa ser renovado anualmente.
"Nosso trabalho institucional é
articular políticas públicas em prol de migrantes e solicitantes de refúgio.
Hoje, nós estamos aqui em parceria com o intuito de firmar um fluxo e dar uma
resposta humanitária e de proteção aos indígenas venezuelanos da etnia Warao,
em específico nestas ações. São documentos de fundamental importância para eles
possam ter acesso aos sistemas de saúde, Bolsa Família e outros benefícios
sociais", ressaltou o coordenador do Posto de Avançado de Atendimento
Humanizado ao Migrante, da Sejudh, Renato Menezes.
Para a realização do mutirão, alunos do
curso de Direito participaram de uma capacitação para utilizarem a plataforma
do Sisconare, recurso responsável pelo preenchimento da solicitação do
protocolo de refúgio, promovido pelo Ministério da Justiça.
"Os alunos escolhidos tem domínio
em Direito Internacional, então, esta oportunidade permite que eles verifiquem
na prática sobre a concretização de direitos, a partir de uma regularização
migratória", explicou a professora Natália Bentes, coordenadora da Clinica
de Direitos Humanos do Centro Universitário do Pará.
