O Departamento de Trânsito do Estado
(Detran) suspende suas atividades por 15 dias a partir da próxima segunda-feira
(23), na sede da autarquia, em Belém, nas Ciretrans (Circunscrições Regionais
de Trânsito) e nos postos avançados. A medida obedece à Portaria 896/2020, de
20 de março, que adota medidas de prevenção, considerando o reconhecimento pela
Organização Mundial da Saúde (OMS) da pandemia da Covid-19, e às ações do
Governo do Pará para enfrentamento da doença.
Durante o período determinado, todos os
serviços oferecidos pelo órgão estarão suspensos, como atualização e pagamento
de novas CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação), pagamento de boletos,
serviços presenciais e vistoria.
As provas práticas e de legislação
marcadas para as duas semanas estão suspensas. O prazo para que os processos de
habilitação dos candidatos será ampliado para 18 meses, incluindo os processos
administrativos em trâmite. O atendimento pelas clínicas médicas e psicológicas
credenciadas pelo órgão também está suspenso, assim como o atendimento nos
Centros de Formação de Condutores (CFCs), capacitadoras e outras credenciadas
que dependem dos sistemas do Detran.
Também ficam interrompidos, por tempo
indeterminado, os prazos para apresentação de defesa de autuação, recursos de
multa, defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e
cassação do documento de habilitação.
Sobre a fiscalização de trânsito, também
ficam interrompidos por tempo indeterminado os prazos para adoção de
providências necessárias à efetivação da expedição do Certificado de Registro
de Veículo (CRV), em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido
desde 19 de fevereiro; prazos relativos ao registro e licenciamento de veículos
novos, desde que ainda não expirados, e para que o condutor possa dirigir
veículo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de
fevereiro, o mesmo aplica-se à Permissão para Dirigir (PPD).
Habilitação e licenciamento - Com
relação à segunda via de habilitação, a obtenção do documento estará disponível
para solicitação diretamente no site, ficando autorizado o reaproveitamento dos
dados biométricos (fotografia, assinatura e impressões digitais) já previamente
coletados.
Após este procedimento, o condutor
poderá aguardar a chegada do seu documento em domicílio, nos prazos normais
estabelecidos pelo órgão.
Uma portaria posterior será publicada e
normatizará os procedimentos a serem adotados com relação aos vencimentos dos
licenciamentos neste período. Os proprietários de veículos com finais de placas
de 02 a 62 deverão ficar atentos aos canais de informação do órgão, nos quais
serão divulgadas mais informações.
