A Procuradoria-Geral do Pará (PGE)
liberou nesta quarta-feira (22) o parecer jurídico com as orientações técnicas
necessárias à contratação, pelos órgãos estaduais, de 86 médicos cubanos, para
reforçar o atendimento da grande demanda de pacientes contaminados pelo novo
Coronavírus. Os profissionais devem atuar no Hospital de Campanha instalado no
Hangar - Centro de Convenções da Amazônia, na capital paraense, e nas unidades
básicas de saúde (UBSs) e de pronto-atendimento (UPAs) do município de Belém.
"As contratações serão feitas pelo
Estado para que os médicos atuem em Belém, onde há o maior número de
infectados, inclusive auxiliando a Prefeitura municipal neste momento de
crise", explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.
Os contratos são oferecidos a médicos
com especialidade em Clínica Médica, Medicina Intensiva e Infectologia, e
experiência em Atenção Básica. "Os profissionais entraram em contato com o
governo estadual e se dispuseram a ajudar nos atendimentos. Além disso, o
Estado vai receber, nos próximos dias, os 400 equipamentos de UTI comprados na
China, os quais precisarão ser operados por profissionais experientes, como
intensivistas, e o mercado local não está conseguindo suprir esta
necessidade", ressaltou o procurador-geral.
Mais Médicos - Médicos cubanos atuaram
em Belém e no interior do Estado no período de 2013 a 2018, durante a execução
do Programa Mais Médicos, do governo federal. Desde 2018, quando ocorreu o
rompimento do acordo entre Brasil e Cuba e, consequentemente, do programa, os
profissionais permaneceram no Pará aguardando para fazer a prova do Revalida, e
assim garantir autorização do governo federal para a volta ao trabalho em
território brasileiro.
"O problema é que a União não abre
processo para o Revalida desde 2017, e também não finalizou até o momento os
processos de naturalização destes profissionais, o que impede que eles sejam
incorporados ao Programa Médicos pelo Brasil", complementou Ricardo Sefer.
De acordo com o procurador-geral, o Pará
sofre, assim como as demais regiões brasileiras, com a baixa adesão de médicos
à ação estratégica "Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde",
criada no início do mês pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento à
Covid-19. A ação tem como objetivo capacitar profissionais da saúde no combate
à doença e criar um cadastro geral dos que estiverem habilitados para atuar em
território nacional.
"Todos os 86 médicos têm
autorização para residir de forma fixa e permanente no Brasil, com domicílio no
Pará. Queremos incluir estes profissionais em nossa rede de saúde, na medida em
precisamos lidar com a alta procura por atendimento e a curva ascendente de
casos do novo Coronavírus no Estado, o que nos demanda uma ação rápida e
eficiente", acrescentou.
Contratações - O parecer jurídico será
utilizado para nortear a contratação destes profissionais essencialmente pelas
secretarias de Estado de Saúde Pública (Sespa) e de Planejamento e
Administração (Seplad), tendo como base a Lei Complementar Estadual nº 131, de
16 de abril de 2020, que trata sobre a contratação temporária necessária ao
enfrentamento da pandemia no Pará.
"O artigo 2º desta legislação é um
dispositivo específico para a contratação emergencial de profissionais que
venham a atender à emergência da Covid-19. Já estamos em contato com esses
profissionais, visto que o governo estadual tem a necessidade de incorporá-los
ao sistema de saúde neste momento tão crítico. O parecer vai dar sustentação
jurídica aos contratos", concluiu o procurador do Estado Gustavo Monteiro,
chefe de Assessoramento Jurídico ao Poder Executivo.
