O Ministério Público Federal (MPF), o
Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado do Pará
(MP/PA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado
do Pará (DPE/PA) enviaram recomendação na quinta-feira (7) ao Estado do Pará, ao
município de Belém e às suas secretarias de Saúde para a tomada de medidas
urgentes que contribuam para aumentar a capacidade de atendimento a casos de
covid-19 no estado.
O sistema de saúde em Belém atingiu
lotação máxima no final de abril e entrou em situação caótica, assim como o
sistema funerário, e a calamidade pode se repetir no interior, onde a
infraestrutura de saúde é ainda mais precária, alertam os membros dos MPs e das
Defensorias.
Além disso, pesquisa citada na
recomendação indica que o número real de casos no estado pode ser cerca de oito
vezes maior que os números oficialmente divulgados – neste domingo (10) as
estatísticas oficiais registravam 7.348 casos e 672 mortes.
Medidas contra ‘leilão’ de plantões – Em
relação à carência de médicos e demais profissionais de saúde, os membros das
Defensorias e dos MPs recomendam que o governo do Estado e a prefeitura de
Belém se articulem com municípios e estabeleçam a uniformização dos valores de
plantões, para evitar a concorrência desleal, sem deixar de respeitar a
dignidade remuneratória das profissões.
Diante da histórica escassez de
profissionais da saúde, principalmente médicos, na região norte do país, está
havendo um sistema de “leilão de plantões médicos” entre os hospitais públicos
(estaduais e municipais), e entre eles e os hospitais privados, no sentido de
se conseguir profissionais aumentando-se os valores pagos pelos plantões
médicos e de enfermagem, sendo necessária uma intervenção dos gestores locais
da Rede do Sistema Uúnico de Saúde (SUS), com o objetivo de conter a crise de
concorrência desleal e garantir profissionais de saúde em todos o locais,
ressalta a recomendação.
Novos chamamentos de profissionais -
Também foi recomendado o chamamento de profissionais de saúde inscritos no
cadastro da Força Nacional do SUS, garantindo a eles remuneração justa, todos
os insumos necessários, treinamento e Equipamentos de Proteção Individual
(EPIs).
Foi recomendado, ainda, novo chamamento
público de médicos e demais profissionais de saúde, em especial para atuação em
locais que estão com carência efetiva desses trabalhadores, e a reorganização,
pelo Estado do Pará, do quadro de profissionais de saúde com vínculo efetivo,
civil ou militar, que atuem nas diversas regiões de saúde do Estado, por
necessidade do serviço público, para que haja a alocação de maior número de
trabalhadores em regiões, locais ou cidades com maior concentração de casos
confirmados e óbitos, tal como, atualmente, a capital e região metropolitana.
Por fim, foi recomendado o chamamento
urgente de médicos estrangeiros disponíveis no mercado, em especial, os médicos
cubanos que, por decisão da República de Cuba, em 2018 tiveram que deixar o
programa Mais Médicos. A recomendação também aponta a necessidade de que seja
solicitado ao Ministério da Saúde a realização de novas chamadas e alocações de
médicos no Pará, pelo Projeto Mais Médicos pelo Brasil, por meio da utilização
das listas dos médicos habilitados nos chamamentos de dois editais já
publicados, e também dos médicos que vierem a ser habilitados posteriormente.
Infraestrutura e garantias aos
profissionais - Foi recomendado o acréscimo de leitos de Unidades de Terapia
Intensiva (UTIs) ou semi-intensivos com respiradores, na medida em que se fizer
necessário, levando-se sempre em consideração levantamentos técnicos e
científicos, e a solicitação, ao Ministério da Defesa, de cessão de médicos das
Forças Armadas.
MPs e Defensorias indicaram a
necessidade de garantia de remuneração para os profissionais que tiverem que se
afastar do serviço por terem contraído a covid-19, caso não estejam protegidos
pelo regime geral ou próprio de previdência social, e para suas famílias, em caso de morte do
profissional.
Em relação à segurança dos profissionais
de saúde, foi recomendada a utilização do efetivo da Guarda Municipal, da
Polícia Militar e, se necessário, a solicitação de apoio da Força Nacional de
Segurança e das Forças Armadas, para que promovam a segurança dos hospitais e
pronto atendimentos e, assim, sejam evitados atos de violência contra
profissionais de saúde.
Saiba mais – Assim que receberem a
recomendação, os gestores públicos terão três dias para informar sobre o
acatamento das medidas e apresentar cronograma das providências adotadas.
Recomendações são instrumentos que servem para alertar agentes públicos sobre a
necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa
levar a alguma irregularidade.
Íntegra da recomendação:
https://tinyurl.com/ybwyh49m
