Promotoria apura descumprimento de medidas sanitárias em condomínio




Devido às reclamações de descumprimento de medidas sanitárias e de distanciamento social para enfrentamento da pandemia da covid-19, o Ministério Público do Estado oficiou à administração do Condomínio Residencial “Fit Coqueiro 2”, localizado na rodovia Mario Covas, para que no prazo de 48h preste informações acerca das medidas administrativas tomadas no espaço condominial, que tenham por objetivo evitar a propagação de contágio do novo coronavírus. O condomínio deverá encaminhar a documentação comprobatória das medidas para análise.

No documento o 2º promotor de Justiça de Ananindeua, Eduardo José Falesi do Nascimento, solicita também sejam enviados os registros de condôminos que, eventualmente, estejam colocando em risco a saúde e a própria vida de outros moradores, por conta do não cumprimento das regras de distanciamento e isolamento social.

A Promotoria oficiou ainda ao órgão municipal da vigilância sanitária, responsável pela área epidemiológica, para que no prazo de 72h promova uma inspeção no Condomínio Residencial Fit Coqueiro 2. “Queremos seja verificado se realmente estão sendo adotadas medidas preventivas efetivas de combate à covid-19 por parte da administração condominial. Um relatório deve ser enviado à promotoria de justiça para análise”, frisa Eduardo Falesi.

A medida foi tomada pelo Ministério Público do Estado após instauração de “Notícia de fato” pela Promotoria de Ananindeua. Moradores do condomínio narraram que o primeiro caso da covid-19 no munnicípio ocorreu no Residencial Fit Coqueiro 2. Após isso, o vírus avançou pela comunidade, que possui 900 apartamentos, divididos em blocos.

Segundo consta das reclamações apresentadas, moradores suspeitos de estarem infectados utilizam as áreas comuns do condomínio, tais como, elevadores, escadas, hall de entrada, bem como as demais áreas, normalmente, sem o devido resguardo do isolamento social obrigatório pela legislação. Essa circulação nessas áreas ocorre sem a utilização de máscaras de proteção, contribuindo ainda mais para a disseminação do vírus na comunidade.

Os denunciantes apontam que existem no condomínio um número expressivo de pessoas do grupo de risco, como idosos e pessoas com comorbidades. Foi relatado que a administração, bem como o síndico, já estão cientes da situação, mas disseram não conseguir realizar a contenção por não possuírem "poder de polícia".


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