A Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB) e a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (AMEPA) repudiam um
vídeo feito pelo prefeito afastado Ronaldo Lopes (Solidariedade), no qual
propaga ofensas pessoais e profere inverdades sobre o magistrado Cristiano
Magalhães Gomes, titular da Comarca de Igarapé-Açu, no Pará. A mídia foi divulgada
nesta segunda-feira (5).
Esta é a segunda vez em menos de seis
meses que o político tem esta conduta. Ronaldo Lopes foi judicialmente afastado
do cargo de prefeito do município Igarapé-Açú, no Pará, em outubro de 2019 por
atrasos no pagamento de salários de servidores. As denúncias apontam que os
funcionários não receberam salários de novembro e dezembro de 2018 e janeiro de
2019.
Abaixo, a nota na íntegra:
A AMB – Associação dos Magistrados
Brasileiros, e a AMEPA – Associação dos Magistrados do Estado do Pará, vêm a
público manifestar-se a respeito de vídeo divulgado nesta segunda-feira,
05.10.20, pelo Sr. Ronaldo Lopes, judicialmente afastado do cargo de Prefeito
do Município de Igarapé-Açu/PA.
Pela segunda vez, em menos de seis
meses, o Sr. Ronaldo Lopes produz e divulga vídeo no qual propaga inverdades e
profere ofensas pessoais e funcionais ao magistrado Cristiano Magalhães Gomes,
titular da Comarca de Igarapé-Açu/PA.
O reiterado abuso do sr. Ronaldo Lopes
no exercício de sua livre expressão, evidencia mais uma lamentável tentativa de
provocar a suspeição do julgador, notadamente diante do pleito eleitoral que se
avizinha e das oito ações civis públicas que responde pela suposta prática de
desvio de recursos públicos.
Importa destacar que as decisões de
afastamento do Sr. Ronaldo Lopes do cargo de Prefeito de Igarapé-Açu foram
mantidas por todas as instâncias judiciais superiores, inclusive pelo STJ e pelo
STF.
Para além das acusações pessoais e
profissionais dirigidas individualmente a um Juiz de Direito, a prática
contumaz do Sr. Ronaldo Lopes ofende um valor caríssimo à sociedade: o respeito
à independência do Poder Judiciário.
Diante de potencial dano social que esse
tipo de postura provoca, especialmente quando reverbera no espaço público pela
fala de um representante político, é que se ergue um dos pilares da atividade
associativa da Magistratura, vocacionada ultima ratio a defender o valor central
da independência do Poder Judiciário como virtude social.
Feitas tais considerações, estas
entidades de classe subscritoras, seguem vigilantes e combativas contra ações
tendentes a estigmatizar o trabalho da Magistratura, ao passo que repudiam
fortemente as reincidentes menções do Sr. Ronaldo Lopes à conduta funcional e
pessoal do juiz Cristiano Magalhães Gomes, cujo trabalho hígido é reconhecido
em todas as comarcas pelas quais passou ao longo dos seus dezessete anos de
carreira.
