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| Arte: Ascom/MPF/AM |
A Justiça Federal em Altamira (PA)
reconheceu que as medidas de compensação e mitigação socioambiental promovidas
pela Norte Energia desde o início das obras da usina de Belo Monte provocaram
interferências significativas “nos traços culturais, modo de vida e uso das
terras pelos povos indígenas, causando relevante instabilidade nas relações
intra e interétnicas”.
A decisão foi enviada às partes na
última sexta (13) e ordena mudanças na execução do Plano Básico Ambiental
Indígena de Belo Monte e atende parcialmente pedidos feitos pelo Ministério
Público Federal (MPF) em ação judicial iniciada em 2015, em que apontou ação
etnocida dos responsáveis pelo projeto da hidrelétrica.
Além das mudanças, a liminar ordena que
a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentem no prazo de 90 dias
um cronograma para conclusão dos processos de regularização fundiária das
terras indígenas Paquiçamba, do povo Juruna Yudjá e Cachoeira Seca, do povo
Arara.
As mudanças ordenadas pela decisão
judicial são no sentido de garantir participação e controle social por parte
dos povos indígenas na execução das ações de mitigação e compensação
socioambiental de Belo Monte. Para isso, a Norte Energia passa a ser
responsável pela execução do Programa Médio Xingu, deverá instalar um Conselho
Deliberativo, um Comitê Indígena e um Plano de Gestão, com presença de
representantes dos nove povos indígenas afetados e da Funai.
Também será criada uma Comissão Externa
de Acompanhamento e Avaliação, a ser composta pelo MPF, representante da
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), e
representantes de organizações não indígenas da sociedade civil que atuem na
região do médio Xingu. Essa comissão deverá elaborar relatórios periódicos
sobre o andamento das ações socioambientais de Belo Monte.
A decisão judicial foi emitida após
tentativa de negociação em que chegou a ser constituída uma Câmara de
Conciliação, com a participação do governo federal, da empresa Norte Energia,
dos indígenas e do MPF. Mas não houve concordância das partes em implementar as
mudanças necessárias.
Nota da Norte Energia
Diante da divulgação do Ministério
Público Federal (MPF) sobre não cumprimento adequado do Plano Básico Ambiental
do Componente Indígena do licenciamento da UHE Belo Monte, a Norte Energia vem a
público esclarecer:
"Não houve qualquer reconhecimento de que a instalação e
operação da UHE Belo Monte esteja promovendo ação etnocida em face dos povos
indígenas do Médio Xingu; A Empresa reitera que vem cumprindo todos os
compromissos do Plano Básico Ambiental voltado aos povos indígenas, ao tempo em
que informa que recorrerá da decisão judicia".
