O Município de Parauapebas firmou um
Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o Ministério Público do Trabalho PA-AP
(MPT), se comprometendo a cumprir diversas obrigações relativas à saúde e à
segurança no trabalho, em relação a todos os trabalhadores, atuais e futuros,
que atuarem no Hospital Geral de Parauapebas – HGP Manoel Evaldo Benevides
Alves.
Atendendo à solicitação do MPT, a
Vigilância em Saúde do Trabalhador – VISAT e a Vigilância Sanitária realizaram
inspeção conjunta no Hospital Geral de Parauapebas com foco nas questões
relacionadas às condições dos trabalhadores de saúde, especialmente em face da
pandemia de Covid-19. Ao todo, foram feitas 4 inspeções em junho deste ano e,
no mês de novembro, o Município firmou o compromisso com a Procuradoria do
Trabalho no Município de Marabá.
De acordo com o documento, a partir da
data da assinatura do termo, o Município de Parauapebas assume as seguintes
obrigações relativamente a todos os trabalhadores presentes e futuros do HGP:
elaborar e expedir ordens de serviço de segurança e saúde no trabalho para os
trabalhadores de todas as atividades, agentes públicos e terceirizados, com
especificação das precauções a serem adotadas para evitar acidentes de trabalho
e doenças ocupacionais; contratar, considerando o grau de risco nível 3 das
atividades e o quantitativo de trabalhadores do HGP, 1 médico do trabalho, 1
enfermeiro, 3 técnicos do trabalho e 1 engenheiro do trabalho, para compor o
Departamento de Serviços Especializados de Segurança e Saúde Ocupacional
(DESSO); constituir e implantar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
(CIPA); entre outras obrigações.
