O Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) divulga os dados da 17ª Pesquisa de Informações Básicas
Municipais – Munic – e da sétima edição da Pesquisa de Informações Básicas
Estaduais – ESTADIC, ambas com dados de 2019 sobre o Brasil, grandes regiões e
estados. Na Munic, dois municípios brasileiros não preencheram o questionário
2019: um deles foi Altamira (PA). Os levantamentos oferecem um perfil sobre
recursos humanos, comunicação e informática, governança, articulação
interinstitucional, segurança pública, direitos humanos, entre outras
características.
O Pará está entre os estados que não participa de consórcio público dos municípios. De seus 144 municípios, apenas 20 (13,9%) fazem parte de algum consórcio público, todos intermunicipais.
No percentual de municípios que possuem órgão gestor de segurança pública, a região Norte é a penúltima entre as demais regiões. Só 18,4% de seus municípios possuem órgão gestor na área da segurança pública. O número de secretarias estaduais exclusivas de segurança pública caiu de 23 (em 2014) para 19 (em 2019). O Pará é um dos estados que passaram a ter secretarias de segurança pública em conjunto com as políticas de defesa social e justiça.
No que se refere à existência de Guarda Municipal, o Pará tem apenas 17,4% de seus municípios com esse tipo de corporação. Apenas 31 municípios paraenses dispõem de alguma estrutura voltada para a área da segurança pública e apenas 16 possuem conselhos municipais de segurança. 141 municípios paraenses têm delegacia de polícia civil, sendo 113 com sede de comarca e apenas 11 têm Instituto Médico Legal (IML). 99 municípios paraenses dispõem de Defesa Civil, mas 117 não contam com unidade do Corpo de Bombeiros.
Os dados completos da 17ª Munic e da 7ª Estadic, com dados de 2019, estão disponíveis para consulta pública em www.ibge.gov.br.
